Adiada votação de MP que trata de uso de superávit financeiro — Rádio Senado

Adiada votação de MP que trata de uso de superávit financeiro

LOC: PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO GOVERNO FEDERAL.  

LOC: A MP TAMBÉM CONCEDE EMPRÉSTIMO DE 30 BILHÕES DE REAIS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BNDES. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

TÉC: A Medida Provisória 661 autoriza o Governo Federal a utilizar o superávit financeiro para o pagamento de despesas obrigatórias como a folha de pagamento dos servidores públicos. Em 2009, o Congresso aprovou MP com o mesmo teor que autorizava a utilização desses recursos apenas para cobrir as despesas em 2010. Agora a intenção do Governo é tornar a regra permanente. O relator na Comissão Mista, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, apresentou relatório favorável ao texto. Para o deputado a aprovação da medida precisa ser feita com urgência. 

(Quintão) A utilização do superávit financeiro, das fontes de recursos financeiros existente no Tesouro Nacional, é uma demanda que não pode ser adiada dada a natureza desses recursos. 

(Repórter) A MP também permite a concessão de empréstimo no valor de 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. O vice-presidente da comissão, senador José Pimentel, do PT do Ceará, explica que o crédito será utilizado na Política de Sustentação do Investimento, PSI. O senador também destacou a inclusão de uma emenda que aumenta o prazo de pagamento das dívidas dos caminhoneiros com o BNDES. 

(Pimentel) Ela trata de um crédito de 30 bilhões de reais para ser acrescida a política do PSI com juros de 2,5% ao ano sem correção e nós também estamos incorporando as reivindicações dos caminhoneiros que consiste na prorrogação das dívidas que eles têm com o BNDES. 

(Repórter) A votação da MP foi adiada depois de um pedido de vista feito pelo deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas.
31/03/2015, 05h36 - ATUALIZADO EM 31/03/2015, 05h36
Duração de áudio: 01:49
Ao vivo
00:0000:00