Ministros dizem que mudança nos direitos trabalhistas não fazem parte do ajuste fiscal
LOC: MINISTROS ALEGAM QUE OS CORTES PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS PREVISTOS EM DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS ENVIADAS PELO GOVERNO SÃO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA E NÃO FAZEM PARTE DO AJUSTE FISCAL.
LOC: OS MINISTROS DA PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO PARTICIPARAM PELA MANHÃ DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO E PEDIRAM APOIO DOS PARLAMENTARES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) As medidas provisórias 664 e 665 cortam direitos a pensões, auxílio-doença e seguro-desemprego, com uma economia prevista de 15 bilhões de reais. Antes de dar a palavra aos ministros, o presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, exibiu um vídeo com as opiniões de advogados trabalhistas e previdenciários. Maximilian Patriota Carneiro lembrou que as Medidas do governo não foram discutidas antes de serem enviadas ao Congresso.
(Maximilian Patriota Carneiro) Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica, tendo em vista que a MP já entrou em vigor e pode a qualquer momento ser revogada. A advogada Thais Riedel Zuba alegou que as medidas apresentam vários dispositivos inconstitucionais.
(Thais Riedel Zuba) Nós temos mais de 10 artigos da Constituição que nós poderíamos citar, (...) principalmente pelo viés econômico que tem sido feitas essas mudanças na área previdenciária. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que concordava com alguns dos pontos levantados pelos advogados. Mas explicou que não se trata de uma medida fiscal. Em função da mudança demográfica, com o envelhecimento da sociedade, é importante adequar o sistema segundo ele.
(Carlos Eduardo Gabas) As medidas não foram enviadas para fechar conta. Não são medidas estritamente fiscais.(...) O que há é um debate constante sobre a sustentabilidade do sistema. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que as medidas são necessárias, mas talvez tivessem que ter sido apresentadas de outra forma (min. Dias) Como foi anunciado junto com o ajuste fiscal, confundiu. (Admito que eu) acho que foi talvez equivocado.(...)
(Repórter) Foram apresentadas 750 emendas às medidas provisórias 664 e 665. Se não forem aprovadas até o fim de junho, perdem a validade.
LOC: OS MINISTROS DA PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO PARTICIPARAM PELA MANHÃ DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO E PEDIRAM APOIO DOS PARLAMENTARES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) As medidas provisórias 664 e 665 cortam direitos a pensões, auxílio-doença e seguro-desemprego, com uma economia prevista de 15 bilhões de reais. Antes de dar a palavra aos ministros, o presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, exibiu um vídeo com as opiniões de advogados trabalhistas e previdenciários. Maximilian Patriota Carneiro lembrou que as Medidas do governo não foram discutidas antes de serem enviadas ao Congresso.
(Maximilian Patriota Carneiro) Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica, tendo em vista que a MP já entrou em vigor e pode a qualquer momento ser revogada. A advogada Thais Riedel Zuba alegou que as medidas apresentam vários dispositivos inconstitucionais.
(Thais Riedel Zuba) Nós temos mais de 10 artigos da Constituição que nós poderíamos citar, (...) principalmente pelo viés econômico que tem sido feitas essas mudanças na área previdenciária. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que concordava com alguns dos pontos levantados pelos advogados. Mas explicou que não se trata de uma medida fiscal. Em função da mudança demográfica, com o envelhecimento da sociedade, é importante adequar o sistema segundo ele.
(Carlos Eduardo Gabas) As medidas não foram enviadas para fechar conta. Não são medidas estritamente fiscais.(...) O que há é um debate constante sobre a sustentabilidade do sistema. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que as medidas são necessárias, mas talvez tivessem que ter sido apresentadas de outra forma (min. Dias) Como foi anunciado junto com o ajuste fiscal, confundiu. (Admito que eu) acho que foi talvez equivocado.(...)
(Repórter) Foram apresentadas 750 emendas às medidas provisórias 664 e 665. Se não forem aprovadas até o fim de junho, perdem a validade.
