CRA aprova novo marco legal da biodiversidade
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O NOVO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE.
LOC: O PROJETO AINDA PRECISA PASSAR POR MAIS TRÊS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O projeto, enviado originalmente pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proteção do patrimônio genético brasileiro e a repartição de benefícios para o uso sustentável da biodiversidade. O relator na Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, rejeitou as 4 emendas oferecidas na comissão e todas as 116 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas duas emendas de redação foram aprovadas. O relator afirmou que pretende manter o mérito do texto na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, os movimentos indígenas alegam não terem sido consultados durante o processo e pedem algumas alterações, como a substituição do termo "populações indígenas" por "povos indígenas". O senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, apresentou uma emenda neste sentido, lido pela presidente da comissão, senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul.
(Ana Amélia): Significa um retrocesso na legislação brasileira, já que a expressão está consagrada na Convenção 169 da OIT. Para evitar qualquer reducionismo biológico já que população é termo adotado para espécies naturais, como plantas e animais. E para deixar claro que os povos indígenas detêm o direito de serem consultados no que concerne às políticas que os afetem.
(REP) O relator da proposta afirmou que optou por manter o termo "populações indígenas" para não se contradizer com a Constituição.
(Gurgacz): A Constituição Federal não usa a palavra povo para referir-se a indígenas. A linguagem constitucional só usa a palavra povo para referir-se ao povo brasileiro. Todos nós fazemos parte do povo brasileiro, indígenas ou não indígenas.
(REP) O projeto é analisado em regime de urgência e precisa ser votado até 10 de abril para não trancar a pauta do plenário. Antes, precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente.
LOC: O PROJETO AINDA PRECISA PASSAR POR MAIS TRÊS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O projeto, enviado originalmente pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proteção do patrimônio genético brasileiro e a repartição de benefícios para o uso sustentável da biodiversidade. O relator na Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, rejeitou as 4 emendas oferecidas na comissão e todas as 116 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas duas emendas de redação foram aprovadas. O relator afirmou que pretende manter o mérito do texto na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, os movimentos indígenas alegam não terem sido consultados durante o processo e pedem algumas alterações, como a substituição do termo "populações indígenas" por "povos indígenas". O senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, apresentou uma emenda neste sentido, lido pela presidente da comissão, senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul.
(Ana Amélia): Significa um retrocesso na legislação brasileira, já que a expressão está consagrada na Convenção 169 da OIT. Para evitar qualquer reducionismo biológico já que população é termo adotado para espécies naturais, como plantas e animais. E para deixar claro que os povos indígenas detêm o direito de serem consultados no que concerne às políticas que os afetem.
(REP) O relator da proposta afirmou que optou por manter o termo "populações indígenas" para não se contradizer com a Constituição.
(Gurgacz): A Constituição Federal não usa a palavra povo para referir-se a indígenas. A linguagem constitucional só usa a palavra povo para referir-se ao povo brasileiro. Todos nós fazemos parte do povo brasileiro, indígenas ou não indígenas.
(REP) O projeto é analisado em regime de urgência e precisa ser votado até 10 de abril para não trancar a pauta do plenário. Antes, precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente.
