Congresso vai promulgar EC do Orçamento Impositivo nesta terça
LOC: O CONGRESSO PROMULGA NESTA TERÇA-FEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL 86, QUE TORNA IMPOSITIVA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
LOC: O TEXTO TEVE COMO ORIGEM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22-A DE 2000, DE AUTORIA DO EX-SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): O Congresso Nacional promulga nesta terça- feira a Emenda Constitucional que obriga o governo a executar as emendas parlamentares na Lei do Orçamento, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Desse total, metade terá de ser aplicada na área de saúde. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considerou a aprovação da regra um estabilizador nas relações do Congresso e a Presidência da República:
(Rennan): É uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada.
(Repórter): Atualmente, o governo federal decide quando e quanto liberar das emendas parlamentares ao Orçamento. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, acredita que essa prática irá diminuir.
(Eduardo Cunha) Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas.
(Repórter): A emenda constitucional do Orçamento Impositivo amplia gradativamente os recursos aplicados pela União na saúde, saindo de 13,2% em 2014, para chegar em 15% da Receita Corrente Líquida em 2018.
LOC: O TEXTO TEVE COMO ORIGEM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22-A DE 2000, DE AUTORIA DO EX-SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): O Congresso Nacional promulga nesta terça- feira a Emenda Constitucional que obriga o governo a executar as emendas parlamentares na Lei do Orçamento, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Desse total, metade terá de ser aplicada na área de saúde. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considerou a aprovação da regra um estabilizador nas relações do Congresso e a Presidência da República:
(Rennan): É uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada.
(Repórter): Atualmente, o governo federal decide quando e quanto liberar das emendas parlamentares ao Orçamento. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, acredita que essa prática irá diminuir.
(Eduardo Cunha) Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas.
(Repórter): A emenda constitucional do Orçamento Impositivo amplia gradativamente os recursos aplicados pela União na saúde, saindo de 13,2% em 2014, para chegar em 15% da Receita Corrente Líquida em 2018.
