Comissão que vai discutir MP do ajuste fiscal deve ser instalada até quinta — Rádio Senado

Comissão que vai discutir MP do ajuste fiscal deve ser instalada até quinta

LOC: A COMISSÃO QUE DISCUTE A MEDIDA PROVISÓRIA DO AJUSTE FISCAL DEVE SER INSTALADA ATÉ QUINTA-FEIRA. 

LOC: O PROJETO, QUE MUDA AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS, JÁ RECEBEU MAIS DE DUZENTAS EMENDAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, do PT do Ceará, confirmou para os próximos dias a instalação da comissão mista que vai discutir as novas regras para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A medida provisória aumenta de 6 para 18 meses o prazo para um trabalhador solicitar o seguro-desemprego e exige seis meses de carteira assinada para a liberação do abono salarial. Já o auxílio-doença será pago com a média das 12 últimas contribuições e a pensão por morte necessitará de 24 meses de recolhimento do INSS. José Pimentel afirmou que definidas as presidências das comissões permanentes, já há acordo para as indicações das comissões mistas que debatem as medidas provisórias antes de serem votadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

(Pimentel) O colégio de líderes tanto da Câmara quanto do Senado tem o entendimento de que tão concluam a instalação das comissões permanentes, instalaremos as comissões temporárias ou as comissões mistas, onde tramitam medidas provisórias. Na próxima terça-feira, o Senado instalará a CAE e na quarta-feira, a de CCJ. Tão logo termina isso aí, o colégio de líderes deverá iniciar a instalação das comissões mistas. 

REPÓRTER: O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, disse que a oposição só aguarda a instalação da comissão mista para tentar mudar a medida provisória. 

(Anastasia) Acredito que quando o governo edita uma medida provisória, é natural que seja de seu interesse a apreciação delas, inclusive, em razão dos prazos constitucionais previstos. Estamos aqui com o objeto de nos dedicarmos ao trabalho e apreciar as muitas emendas apresentadas. Espero que ela logo se instale para começarmos a trabalhar. 

REPÓRTER: A medida provisória que muda as regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários já recebeu 233 emendas, ou seja, sugestões de mudanças à proposta original do governo.
06/03/2015, 01h19 - ATUALIZADO EM 06/03/2015, 01h19
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