Plenário aprova projeto que proíbe empresas de fazerem revista íntima
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE PROÍBE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE FAZEREM REVISTA ÍNTIMA NAS FUNCIONÁRIAS E CLIENTES.
LOC: A PROPOSTA TRATA TAMBÉM DA REVISTA EM AMBIENTES PRISIONAIS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto de lei da deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, estabelece o pagamento de uma multa de 20 mil reais para as empresas públicas e privadas que insistirem em fazer revista íntima nas funcionárias e clientes. O dinheiro vai ser revertido para os órgãos de defesa dos direitos da mulher. A proposta define a revista íntima como a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Na justificativa da proposta, a deputada alega que a revista íntima fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988. Nos casos de revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, previstos em lei, a revista só poderá ser feita por servidores do sexo feminino. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que as revistas íntimas nas penitenciárias ferem a dignidade de quem visita os detentos e qualquer limitação a essa prática é bem-vinda:
(COSTA) Garante a integridade física e moral dos parentes e amigos dos condenados, bem como garante a segurança dos estabelecimentos penais. Demais disso, os próprios agentes penitenciários também terão a sua dignidade garantida.
(REPÓRTER) A proposta não proíbe as empresas públicas e privadas de fazerem revista em seus funcionários e clientes. A proibição se limita à revista íntima. A proposta foi modificada pelo Senado e volta para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA TRATA TAMBÉM DA REVISTA EM AMBIENTES PRISIONAIS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto de lei da deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, estabelece o pagamento de uma multa de 20 mil reais para as empresas públicas e privadas que insistirem em fazer revista íntima nas funcionárias e clientes. O dinheiro vai ser revertido para os órgãos de defesa dos direitos da mulher. A proposta define a revista íntima como a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Na justificativa da proposta, a deputada alega que a revista íntima fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988. Nos casos de revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, previstos em lei, a revista só poderá ser feita por servidores do sexo feminino. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que as revistas íntimas nas penitenciárias ferem a dignidade de quem visita os detentos e qualquer limitação a essa prática é bem-vinda:
(COSTA) Garante a integridade física e moral dos parentes e amigos dos condenados, bem como garante a segurança dos estabelecimentos penais. Demais disso, os próprios agentes penitenciários também terão a sua dignidade garantida.
(REPÓRTER) A proposta não proíbe as empresas públicas e privadas de fazerem revista em seus funcionários e clientes. A proibição se limita à revista íntima. A proposta foi modificada pelo Senado e volta para a análise da Câmara dos Deputados.
