Votação da MP que trata do Marco Legal das ONGs fica para o fim de fevereiro
LOC: FICOU PARA O FINAL DE FEVEREIRO A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA A ENTRADA EM VIGOR DO MARCO LEGAL DAS ONG’S.
LOC: A EMEPÊ JÁ CHEGOU AO SENADO TRANCANDO A PAUTA. E PARA VOTAR QUALQUER PROJETO, OS SENADORES DEVEM ANTES DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) O Marco Legal das organizações da sociedade civil deveria ter entrado em vigor em outubro de 2014. A Medida Provisória 658 de 2014 adiou o início da vigência para julho de 2015. Em seu relatório, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, estendeu o início da entrada em vigor da Lei das ONGs para 2016, adotou prazos diferenciados para municípios, segundo critérios demográficos, e flexibilizou as regras para o processo de parcerias em serviços de natureza continuada. O primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que as ONGs dependem da aprovação da Emepê.
(Jorge Viana) “ A pauta segue trancada por conta desta medida provisória, que volto a repetir, é do maior interesse. Trata da regulação, do marco regulatório das organizações não governamentais, e que, tão logo tenha entendimento de líderes, espero que ocorra, possamos apreciá-la”.
(Repórter) O marco legal das ONGs contém as regras sobre parcerias dessas organizações com a administração pública. A medida foi editada pela presidente Dilma Rousseff a pedido das ONGs e de alguns órgãos do governo, que queriam mais tempo para se adequar à nova legislação.
MP 658/2014
LOC: A EMEPÊ JÁ CHEGOU AO SENADO TRANCANDO A PAUTA. E PARA VOTAR QUALQUER PROJETO, OS SENADORES DEVEM ANTES DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) O Marco Legal das organizações da sociedade civil deveria ter entrado em vigor em outubro de 2014. A Medida Provisória 658 de 2014 adiou o início da vigência para julho de 2015. Em seu relatório, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, estendeu o início da entrada em vigor da Lei das ONGs para 2016, adotou prazos diferenciados para municípios, segundo critérios demográficos, e flexibilizou as regras para o processo de parcerias em serviços de natureza continuada. O primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que as ONGs dependem da aprovação da Emepê.
(Jorge Viana) “ A pauta segue trancada por conta desta medida provisória, que volto a repetir, é do maior interesse. Trata da regulação, do marco regulatório das organizações não governamentais, e que, tão logo tenha entendimento de líderes, espero que ocorra, possamos apreciá-la”.
(Repórter) O marco legal das ONGs contém as regras sobre parcerias dessas organizações com a administração pública. A medida foi editada pela presidente Dilma Rousseff a pedido das ONGs e de alguns órgãos do governo, que queriam mais tempo para se adequar à nova legislação.
MP 658/2014
