Novos parlamentares poderão destinar R$ 10 milhões para seus estados
LOC: SENADORES E DEPUTADOS QUE TOMARAM POSSE NO INÍCIO DO MÊS VÃO PODER DESTINAR DEZ MILHOES DE REAIS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA SEUS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: A POSSIBILIDADE FOI COSTURADA PELOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA COM O RELATOR DO ORÇAMENTO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O Orçamento Geral da União foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro, mas ainda precisa do aval do plenário do Congresso. Como 223 deputados federais e 22 senadores que tomaram posse em 2015 não exerciam mandato durante a elaboração da proposta, não participaram da destinação dos recursos. E o regimento não permite a reabertura do prazo para novas emendas. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, discutiram com o relator do Orçamento, Romero Jucá, uma forma de permitir a participação dos novos parlamentares. Jucá, que é senador pelo PMDB de Roraima, anunciou que encontrou uma solução.
(Romero Jucá) Nós iremos receber indicação desses novos parlamentares no valor de dez milhões de reais. Cinco milhões destinados à área da saúde e cinco milhões destinados a qualquer outra área. E até a segunda-feira após o carnaval, nós vamos consolidar esses pleitos. A partir daí vou abraçar essas questões, eu farei uma emenda de relator e nós iremos levar isso como adendo ao plenário na votação do orçamento. Portanto já está construída a solução, pela primeira vez no Congresso isso ocorre, os parlamentares no ano da posse terem a condição de indicar recursos para o orçamento vigente. Portanto é um ganho, um avanço.
(Repórter) Romero Jucá destacou que a mudança não vai provocar dificuldade na votação do orçamento, pois a destinação de recursos pelos novos parlamentares não vai criar novos gastos.
(Romero Jucá) Nós não estamos aumentando receitas, nós estamos redistribuindo despesas. O meu acordo com o governo de manter a receita foi feito. Nós não estamos criando receita nova para fazer essa despesa. Portanto é uma questão interna do Congresso e nós definimos isso em conjunto com os dois presidentes das duas Casas.
(Repórter) O presidente do Senado vai marcar uma sessão do Congresso para o dia 24 de fevereiro. Antes de aprovar o Orçamento, o plenário precisa votar os vetos presidenciais que trancam a pauta. O plenário deve analisar ainda um projeto de resolução que cria uma nova forma de votação dos vetos.
LOC: A POSSIBILIDADE FOI COSTURADA PELOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA COM O RELATOR DO ORÇAMENTO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O Orçamento Geral da União foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro, mas ainda precisa do aval do plenário do Congresso. Como 223 deputados federais e 22 senadores que tomaram posse em 2015 não exerciam mandato durante a elaboração da proposta, não participaram da destinação dos recursos. E o regimento não permite a reabertura do prazo para novas emendas. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, discutiram com o relator do Orçamento, Romero Jucá, uma forma de permitir a participação dos novos parlamentares. Jucá, que é senador pelo PMDB de Roraima, anunciou que encontrou uma solução.
(Romero Jucá) Nós iremos receber indicação desses novos parlamentares no valor de dez milhões de reais. Cinco milhões destinados à área da saúde e cinco milhões destinados a qualquer outra área. E até a segunda-feira após o carnaval, nós vamos consolidar esses pleitos. A partir daí vou abraçar essas questões, eu farei uma emenda de relator e nós iremos levar isso como adendo ao plenário na votação do orçamento. Portanto já está construída a solução, pela primeira vez no Congresso isso ocorre, os parlamentares no ano da posse terem a condição de indicar recursos para o orçamento vigente. Portanto é um ganho, um avanço.
(Repórter) Romero Jucá destacou que a mudança não vai provocar dificuldade na votação do orçamento, pois a destinação de recursos pelos novos parlamentares não vai criar novos gastos.
(Romero Jucá) Nós não estamos aumentando receitas, nós estamos redistribuindo despesas. O meu acordo com o governo de manter a receita foi feito. Nós não estamos criando receita nova para fazer essa despesa. Portanto é uma questão interna do Congresso e nós definimos isso em conjunto com os dois presidentes das duas Casas.
(Repórter) O presidente do Senado vai marcar uma sessão do Congresso para o dia 24 de fevereiro. Antes de aprovar o Orçamento, o plenário precisa votar os vetos presidenciais que trancam a pauta. O plenário deve analisar ainda um projeto de resolução que cria uma nova forma de votação dos vetos.
