MP que adia para julho vigência da Lei das ONGs chega ao Senado
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA PARA JULHO A VIGÊNCIA DA LEI DAS ONG’S CHEGOU NESTA SEXTA AO SENADO E PASSOU A TRANCAR A PAUTA.
LOC: SE A MP FOR APROVADA, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES TERÁ NORMAS MAIS RÍGIDAS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: A Medida Provisória 658 adia para julho o início da vigência da Lei das ONGs, que estabelece regras para a parceria entre essas entidades e a administração pública. O objetivo é dar às ONGs mais tempo para se adaptar à nova legislação. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, foi aprovado em dezembro pela comissão mista destinada a apreciar a MP. Porém, a proposta será votada em plenário em sua forma original, como editada pela Presidência da República. Isso porque não houve acordo na Câmara dos Deputados para aprovar as mudanças sugeridas pela comissão, como a ampliação em 25% dos gastos previstos em cada parceria. Gleisi Hoffmann disse que ficou surpresa com a rejeição de seu relatório.
(Gleisi) Eu lamento porque, na realidade, não eram propostas minhas. Foi um conjunto de propostas feito em consenso por líderes de vários partidos e também com conversação com as entidades. Inclusive a oposição participou. Eu de fato não entendi porque a Câmara não quis votar com as alterações feitas.
(REPÓRTER) Segundo o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, de Pernambuco, uma das objeções é contra o artigo que prevê um conselho para formulação das políticas públicas. Para o deputado, a proposta vai contra decisão da Câmara de impedir a criação de conselhos populares.
(Mendonça) Lamentavelmente, a senadora Gleisi Hoffmann tenta ressuscitar um dispositivo legal para recriar os chamados Conselhos bolivarianos, que foram derrotados nessa Casa.” (REP) A senadora Gleisi afirmou que as mudanças aprovadas pela Comissão Mista podem ser reenviadas ao Congresso em uma nova proposta.
(Gleisi2) Talvez não tenhamos tempo de refazer as alterações. E aí as mudanças que as entidades propunham e também que outros parlamentares propunham tenham que ser feitas em uma outra Medida Provisória ou um outro Projeto de Lei.
(REPÓRTER) O prazo de tramitação da MP no Congresso terminaria em fevereiro, mas foi prorrogado até 8 de abril.
LOC: SE A MP FOR APROVADA, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES TERÁ NORMAS MAIS RÍGIDAS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: A Medida Provisória 658 adia para julho o início da vigência da Lei das ONGs, que estabelece regras para a parceria entre essas entidades e a administração pública. O objetivo é dar às ONGs mais tempo para se adaptar à nova legislação. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, foi aprovado em dezembro pela comissão mista destinada a apreciar a MP. Porém, a proposta será votada em plenário em sua forma original, como editada pela Presidência da República. Isso porque não houve acordo na Câmara dos Deputados para aprovar as mudanças sugeridas pela comissão, como a ampliação em 25% dos gastos previstos em cada parceria. Gleisi Hoffmann disse que ficou surpresa com a rejeição de seu relatório.
(Gleisi) Eu lamento porque, na realidade, não eram propostas minhas. Foi um conjunto de propostas feito em consenso por líderes de vários partidos e também com conversação com as entidades. Inclusive a oposição participou. Eu de fato não entendi porque a Câmara não quis votar com as alterações feitas.
(REPÓRTER) Segundo o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, de Pernambuco, uma das objeções é contra o artigo que prevê um conselho para formulação das políticas públicas. Para o deputado, a proposta vai contra decisão da Câmara de impedir a criação de conselhos populares.
(Mendonça) Lamentavelmente, a senadora Gleisi Hoffmann tenta ressuscitar um dispositivo legal para recriar os chamados Conselhos bolivarianos, que foram derrotados nessa Casa.” (REP) A senadora Gleisi afirmou que as mudanças aprovadas pela Comissão Mista podem ser reenviadas ao Congresso em uma nova proposta.
(Gleisi2) Talvez não tenhamos tempo de refazer as alterações. E aí as mudanças que as entidades propunham e também que outros parlamentares propunham tenham que ser feitas em uma outra Medida Provisória ou um outro Projeto de Lei.
(REPÓRTER) O prazo de tramitação da MP no Congresso terminaria em fevereiro, mas foi prorrogado até 8 de abril.
