Planalto vai enviar ao Congresso pacote de medidas contra a corrupção
LOC: O PLANALTO VAI ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL, AINDA NESTE SEMESTRE, UM PACOTE DE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO.
LOC: AS MEDIDAS, QUE INCLUEM PUNIÇÃO RIGOROSA A QUEM ENRIQUECER ILICITAMENTE E O CONFISCO DOS BENS, FORAM ANUNCIADAS RECENTEMENTE PELA PRESIDENTE DILMA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O pacote de medidas tem o objetivo de tornar mais severo o combate à corrupção. A presidente Dilma Rousseff quer transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa e puni-los com rigor. Também, segundo o pacote, será criado no Poder Judiciário um setor para agilizar investigações e processos contra os que têm fórum privilegiado. E a legislação deverá ser modificada para tornar crime a prática de caixa dois e para que o julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos sejam mais céleres. O pacote anticorrupção ainda inclui a criação de ação judicial para confiscar bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação da origem. Alguns pontos do pacote que a presidente Dilma vai enviar ao Congresso já estão em debate no Senado. É o caso do crime de caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, que constam do projeto de lei que atualiza o Código Penal. O texto prevê prisão de dois a cinco anos para esses crimes. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, chegou a apresentar projeto de lei sobre o financiamento público de campanhas, que ficou prejudicado por já estar incluído na reforma eleitoral. Para Viana, o modelo atual beneficia empresários, que recebem de volta as doações em forma de contratos com os governos. Em sua opinião, a lei ainda facilita o caixa dois de campanha.
(JORGE VIANA) O poderio econômico ainda está mandando. Isso é um péssimo para o país. Porque enquanto nós tivermos a influência do dinheiro na condução das eleições, nós vamos ter eleições com cartas marcadas. Eleição não é para fazer com dinheiro, é para fazer com proposta. E aí quem tem mais estrutura fica com mais condição de ter mais votos. Isso é um equívoco.
REPÓRTER: A proposta de reforma do Código Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a decisão do Plenário, antes de ser enviada ao exame da Câmara dos Deputados.
LOC: AS MEDIDAS, QUE INCLUEM PUNIÇÃO RIGOROSA A QUEM ENRIQUECER ILICITAMENTE E O CONFISCO DOS BENS, FORAM ANUNCIADAS RECENTEMENTE PELA PRESIDENTE DILMA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O pacote de medidas tem o objetivo de tornar mais severo o combate à corrupção. A presidente Dilma Rousseff quer transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa e puni-los com rigor. Também, segundo o pacote, será criado no Poder Judiciário um setor para agilizar investigações e processos contra os que têm fórum privilegiado. E a legislação deverá ser modificada para tornar crime a prática de caixa dois e para que o julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos sejam mais céleres. O pacote anticorrupção ainda inclui a criação de ação judicial para confiscar bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação da origem. Alguns pontos do pacote que a presidente Dilma vai enviar ao Congresso já estão em debate no Senado. É o caso do crime de caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, que constam do projeto de lei que atualiza o Código Penal. O texto prevê prisão de dois a cinco anos para esses crimes. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, chegou a apresentar projeto de lei sobre o financiamento público de campanhas, que ficou prejudicado por já estar incluído na reforma eleitoral. Para Viana, o modelo atual beneficia empresários, que recebem de volta as doações em forma de contratos com os governos. Em sua opinião, a lei ainda facilita o caixa dois de campanha.
(JORGE VIANA) O poderio econômico ainda está mandando. Isso é um péssimo para o país. Porque enquanto nós tivermos a influência do dinheiro na condução das eleições, nós vamos ter eleições com cartas marcadas. Eleição não é para fazer com dinheiro, é para fazer com proposta. E aí quem tem mais estrutura fica com mais condição de ter mais votos. Isso é um equívoco.
REPÓRTER: A proposta de reforma do Código Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a decisão do Plenário, antes de ser enviada ao exame da Câmara dos Deputados.
