Projeto impede demissão por justa causa em casos de alcoolismo
LOC: UM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NO SENADO IMPEDE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM CASOS DE ALCOOLISMO.
LOC: O TEXTO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E ESTÁ PRONTO PARA SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
TÉC: O projeto estabelece que o trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido se não aceitar se submeter a tratamento médico ou psicológico para parar de beber. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, lista como motivo de demissão, por justa causa, a "embriaguez habitual ou em serviço". Pela proposta, durante o período que o trabalhador estiver em tratamento, o contrato de trabalho será suspenso e retomado apenas quando o empregado estiver em condições de voltar ao serviço. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a iniciativa reconhece que o alcoolismo é uma doença e busca permitir a recuperação e resgatar a cidadania do trabalhador.
(Ana Rita) "O alcoolismo é uma doença e como doença ele precisa de tratamento. Então o trabalhador que tem problema de alcoolismo ele precisa ser cuidado e tratado. Não deve ser demitido por justa causa. É importante que a empresa onde ele trabalhe encaminhe esse trabalhador para que faça um tratamento. Isso é fundamental. Resgata a cidadania dessa pessoa".
(Repórter) O texto original também previa o mesmo tratamento aos servidores públicos, por meio de uma alteração na lei 8.112, que regula o serviço público, mas a medida foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate, os senadores argumentaram que apenas o Presidente da República tem competência para alterar a lei. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no retorno do recesso legislativo, que acontece em fevereiro.
LOC: O TEXTO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E ESTÁ PRONTO PARA SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
TÉC: O projeto estabelece que o trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido se não aceitar se submeter a tratamento médico ou psicológico para parar de beber. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, lista como motivo de demissão, por justa causa, a "embriaguez habitual ou em serviço". Pela proposta, durante o período que o trabalhador estiver em tratamento, o contrato de trabalho será suspenso e retomado apenas quando o empregado estiver em condições de voltar ao serviço. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a iniciativa reconhece que o alcoolismo é uma doença e busca permitir a recuperação e resgatar a cidadania do trabalhador.
(Ana Rita) "O alcoolismo é uma doença e como doença ele precisa de tratamento. Então o trabalhador que tem problema de alcoolismo ele precisa ser cuidado e tratado. Não deve ser demitido por justa causa. É importante que a empresa onde ele trabalhe encaminhe esse trabalhador para que faça um tratamento. Isso é fundamental. Resgata a cidadania dessa pessoa".
(Repórter) O texto original também previa o mesmo tratamento aos servidores públicos, por meio de uma alteração na lei 8.112, que regula o serviço público, mas a medida foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate, os senadores argumentaram que apenas o Presidente da República tem competência para alterar a lei. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no retorno do recesso legislativo, que acontece em fevereiro.
