Projeto quer acabar com repasse de valores de multas de trânsito para empresas privadas
LOC: PROIBIR A DIVISÃO DOS VALORES DAS MULTAS ENTRE GOVERNO E EMPRESAS. É O QUE DETERMINA O PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO.
LOC: A INTENÇÃO É ACABAR COM A CHAMADA “INDÚSTRIA DAS MULTAS”, EM QUE AS EMPRESAS QUE FORNECEM AS CÂMARAS DE VIGILÂNCIA DE VELOCIDADE – OS PARDAIS – RECEBEM UM PERCENTUAL DE CADA MULTA APLICADA.
TÉC: A divisão dos valores arrecadados em cada multa entre a empresa que instala os pardais e o governo pode estar com os dias contados. O projeto de lei do Senado que proíbe essa prática foi apresentado pelo senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão. Atualmente, os governos têm realizado contratos em que cada multa emitida por um pardal eletrônico gera um percentual que é repassado à empresa que o instalou. Na visão do senador Hélio José, do PSC do Distrito Federal, isto é um estímulo às multas injustificadas e gera uma indústria em que o cidadão é o mais prejudicado:
(Hélio José): Essa questão do recebimento por percentual, esta questão de cada vez mais quanto mais multar mais se arrecada pra fazer outras e outras coisas que a Sociedade nem tem conhecimento de onde é feita a alocação destes recursos, é que têm dificultado a vida dos motoristas e das pessoas em si.
(Repórter): Outra questão é que o valor arrecadado pelas multas não faz parte dos orçamentos dos estados, municípios ou da união, o que permite o seu uso sem obrigação de seguir alguma determinação legal. O senador Hélio José também não concorda com esta política.
(Hélio José): A partir do momento que é um dinheiro não orçamentário ninguém sabe nem a destinação destes recursos, que são vultosos. Ao invés de estar realmente fazendo uma política educativa que seria ideal para o DETRAN, para a segurança do trânsito, uma forma de conter a violência do trânsito. As pessoas nem sabem porque estão sendo multadas. Está explicado. É por causa do percentual. Nós temos de acabar com isso.
(Repórter): Teoricamente, o dinheiro arrecadado com multas deve ser revertido para a educação do trânsito, mas na prática é utilizado como recurso extra-orçamentário pelos governos para diversas outras finalidades.
LOC: A INTENÇÃO É ACABAR COM A CHAMADA “INDÚSTRIA DAS MULTAS”, EM QUE AS EMPRESAS QUE FORNECEM AS CÂMARAS DE VIGILÂNCIA DE VELOCIDADE – OS PARDAIS – RECEBEM UM PERCENTUAL DE CADA MULTA APLICADA.
TÉC: A divisão dos valores arrecadados em cada multa entre a empresa que instala os pardais e o governo pode estar com os dias contados. O projeto de lei do Senado que proíbe essa prática foi apresentado pelo senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão. Atualmente, os governos têm realizado contratos em que cada multa emitida por um pardal eletrônico gera um percentual que é repassado à empresa que o instalou. Na visão do senador Hélio José, do PSC do Distrito Federal, isto é um estímulo às multas injustificadas e gera uma indústria em que o cidadão é o mais prejudicado:
(Hélio José): Essa questão do recebimento por percentual, esta questão de cada vez mais quanto mais multar mais se arrecada pra fazer outras e outras coisas que a Sociedade nem tem conhecimento de onde é feita a alocação destes recursos, é que têm dificultado a vida dos motoristas e das pessoas em si.
(Repórter): Outra questão é que o valor arrecadado pelas multas não faz parte dos orçamentos dos estados, municípios ou da união, o que permite o seu uso sem obrigação de seguir alguma determinação legal. O senador Hélio José também não concorda com esta política.
(Hélio José): A partir do momento que é um dinheiro não orçamentário ninguém sabe nem a destinação destes recursos, que são vultosos. Ao invés de estar realmente fazendo uma política educativa que seria ideal para o DETRAN, para a segurança do trânsito, uma forma de conter a violência do trânsito. As pessoas nem sabem porque estão sendo multadas. Está explicado. É por causa do percentual. Nós temos de acabar com isso.
(Repórter): Teoricamente, o dinheiro arrecadado com multas deve ser revertido para a educação do trânsito, mas na prática é utilizado como recurso extra-orçamentário pelos governos para diversas outras finalidades.
