Senado deve retomar discussão sobre Política de Participação Social
LOC: O SENADO DEVE RETOMAR EM FEVEREIRO A DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
LOC: O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES DIVIDE OPINIÕES NO CONGRESSO NACIONAL. A MATÉRIA FOI DERRUBADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGORA AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
TÉC: Com a volta dos trabalhos legislativos, os senadores devem analisar a proposta que estabelece a Política Nacional de Participação Social, criada a partir de um decreto presidencial. A matéria está na pauta do plenário do Senado e divide opiniões. O texto foi derrubado na Câmara dos Deputados, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A iniciativa busca aumentar a participação da população nas decisões do governo, através de comissões e conselhos nacionais. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defende a aprovação do chamado decreto dos conselhos populares e justifica que a proposta não diminui o papel do poder legislativo.
(Requião) O que aconteceu na Câmara foi uma rejeição política ao projeto. Esse projeto é um projeto normalíssimo. Os conselhos de participação social já existem. Por exemplo, os conselhos de saúde que existem em quase todos os municípios do Brasil. Existe o Conselho do Fundo de Garantia. E eu acredito que se o Senado tiver um comportamento racional vai ver que isso não é nenhum bicho de sete cabeças.
(Rep) Já o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, considera o decreto dos conselhos populares ilegal e autoritário e espera a rejeição da proposta.
(A. Nunes) É um decreto inconstitucional. Porque cria cargos por atos do executivo, quando os cargos só podem ser criados por lei. E depois, ele é uma forma de tutelar a participação social. A participação deve ser algo positivo, mas espontâneo. Não pode ser algo dirigido, teleguiado pelo Palácio do Planalto. Isso é uma forma de subordinação dos movimentos sociais, da sociedade civil ao governo, isso é um contracenso.
(Rep).: O decreto sobre a Política Nacional de Participação Social foi debatido em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há uma data prevista para a votação da proposta em plenário.
LOC: O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES DIVIDE OPINIÕES NO CONGRESSO NACIONAL. A MATÉRIA FOI DERRUBADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGORA AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
TÉC: Com a volta dos trabalhos legislativos, os senadores devem analisar a proposta que estabelece a Política Nacional de Participação Social, criada a partir de um decreto presidencial. A matéria está na pauta do plenário do Senado e divide opiniões. O texto foi derrubado na Câmara dos Deputados, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A iniciativa busca aumentar a participação da população nas decisões do governo, através de comissões e conselhos nacionais. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defende a aprovação do chamado decreto dos conselhos populares e justifica que a proposta não diminui o papel do poder legislativo.
(Requião) O que aconteceu na Câmara foi uma rejeição política ao projeto. Esse projeto é um projeto normalíssimo. Os conselhos de participação social já existem. Por exemplo, os conselhos de saúde que existem em quase todos os municípios do Brasil. Existe o Conselho do Fundo de Garantia. E eu acredito que se o Senado tiver um comportamento racional vai ver que isso não é nenhum bicho de sete cabeças.
(Rep) Já o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, considera o decreto dos conselhos populares ilegal e autoritário e espera a rejeição da proposta.
(A. Nunes) É um decreto inconstitucional. Porque cria cargos por atos do executivo, quando os cargos só podem ser criados por lei. E depois, ele é uma forma de tutelar a participação social. A participação deve ser algo positivo, mas espontâneo. Não pode ser algo dirigido, teleguiado pelo Palácio do Planalto. Isso é uma forma de subordinação dos movimentos sociais, da sociedade civil ao governo, isso é um contracenso.
(Rep).: O decreto sobre a Política Nacional de Participação Social foi debatido em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há uma data prevista para a votação da proposta em plenário.
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