Aprovada MP que muda data de entrada em vigor do marco legal das ONGs
LOC: O PROJETO DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 658, QUE MUDA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO MARCO LEGAL DAS ONGS, FOI APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES, NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: A RELATORA DA MP, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, INCLUIU NO TEXTO UM ESCALONAMENTO PARA A VIGÊNCIA DO MARCO CONFORME O TAMANHO DOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A comissão mista que analisou a MP 658, aprovou o substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. O texto da Medida Provisória mudou para agosto de 2015 a data de entrada em vigor da lei que criou o Marco Regulatório das ONGs. Inicialmente, o novo Marco deveria valer a partir de novembro deste ano. Gleisi Hoffmann incorporou ao relatório o escalonamento da vigência da lei conforme o tamanho das cidades.
(Gleisi Hoffmann) Na realidade, em razão da discussão que nós tivemos na última reunião, sugestões dos deputados que me apresentaram e também algumas adequações solicitadas pelo governo, eu procedi algumas alterações no relatório.
(Repórter) Lais Figueiredo Lopes, representante da Presidência da República que acompanhou a análise da MP 658, resumiu as principais características do texto aprovado pela comissão mista:
(Lais Figueiredo Lopes) O próprio objeto da medida provisória, que é o seu prazo de vigência. O escalonamento foi feito pra que a lei entre em vigor no dia 27 de janeiro de 2015, para União, estados e municípios. E no dia 1º de janeiro de 2016 para municípios de até 20 mil habitantes. Regras de transição também foram aperfeiçoadas, mantendo em vigor as parcerias existentes, mas limitando a um prazo de um ano depois que a lei entrar em vigor, para que elas possam se adaptar.
(Repórter) O substitutivo da MP 658 ainda incluiu uma proposta que torna obrigatória a publicidade dos planos de trabalhos de todas as parcerias entre governos e ONG e incluiu estudos sobre mobilidade urbana como novo tema a ser apoiado nas parceiras.
LOC: A RELATORA DA MP, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, INCLUIU NO TEXTO UM ESCALONAMENTO PARA A VIGÊNCIA DO MARCO CONFORME O TAMANHO DOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A comissão mista que analisou a MP 658, aprovou o substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. O texto da Medida Provisória mudou para agosto de 2015 a data de entrada em vigor da lei que criou o Marco Regulatório das ONGs. Inicialmente, o novo Marco deveria valer a partir de novembro deste ano. Gleisi Hoffmann incorporou ao relatório o escalonamento da vigência da lei conforme o tamanho das cidades.
(Gleisi Hoffmann) Na realidade, em razão da discussão que nós tivemos na última reunião, sugestões dos deputados que me apresentaram e também algumas adequações solicitadas pelo governo, eu procedi algumas alterações no relatório.
(Repórter) Lais Figueiredo Lopes, representante da Presidência da República que acompanhou a análise da MP 658, resumiu as principais características do texto aprovado pela comissão mista:
(Lais Figueiredo Lopes) O próprio objeto da medida provisória, que é o seu prazo de vigência. O escalonamento foi feito pra que a lei entre em vigor no dia 27 de janeiro de 2015, para União, estados e municípios. E no dia 1º de janeiro de 2016 para municípios de até 20 mil habitantes. Regras de transição também foram aperfeiçoadas, mantendo em vigor as parcerias existentes, mas limitando a um prazo de um ano depois que a lei entrar em vigor, para que elas possam se adaptar.
(Repórter) O substitutivo da MP 658 ainda incluiu uma proposta que torna obrigatória a publicidade dos planos de trabalhos de todas as parcerias entre governos e ONG e incluiu estudos sobre mobilidade urbana como novo tema a ser apoiado nas parceiras.
