Comissão Nacional da Verdade entrega relatório à presidente Dilma
LOC: COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ENCERRA TRABALHO E ENTREGA RELATÓRIO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
LOC: COORDENADOR DA CNV, PEDRO DALLARI, ENTREGA O TEXTO HOJE À TARDE AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RENAN CALHEIROS. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TÉC: O relatório da Comissão Nacional da Verdade já é de conhecimento público. O trabalho foi entregue nesta quarta-feira, dez de dezembro, à presidente da República Dilma Rousseff, ela mesma uma vítima das arbitrariedades do Regime Militar. O dez de dezembro não foi escolhido de maneira aleatória, o dia marca a comemoração mundial pelos Direitos Humanos. A Comissão da Verdade foi instalada em 2012 após aprovação pelo Congresso Nacional e ficou responsável por investigar as violações aos Direitos Humanos no Brasil no período de 1946 a 1988 e trabalhou sob a coordenação do jurista Pedro Dallari. No relatório resultante desses dois anos de investigações e depoimentos surgem 434 mortos e desaparecidos listados, 210 dos quais nunca foram encontrados e 377 agentes de Estado responsabilizados por graves violações. Entre os agentes de Estado estão os presidentes da República no período, todos responsabilizados política e institucionalmente. Divulgado o resultado, a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos afirma que o trabalho entra em outro momento.
(Ana Rita) Que é o momento de garantir a justiça. Eu acredito que a Comissão de Direitos Humanos deverá continuar fazendo um debate sobre o conteúdo do relatório, conhecer de fato o que a Comissão Nacional da Verdade apurou e fazer gestões no sentido de que a justiça seja feita.
(REPÓRTER) A Comissão da Verdade fez ainda no relatório uma série de propostas de medidas institucionais e jurídicas. Entre estas medidas estão a responsabilização das Forças Armadas, a revogação da Lei de Segurança Nacional, o fim das polícias militares, a proibição de qualquer comemoração referente ao Golpe de 1964, melhorias no sistema priosional, a tipificação do crime contra a humanidade e de desaparecimento forçado, entre outros pedidos. A CNV ainda sugere que a busca por desaparecidos continue e que seja criado um órgão que dê continuidade ao trabalho da própria Comissão. Para a senadora Ana Rita, a punição aos responsáveis será pedagógica para que os atuais agentes do Estado não cometam os mesmos crimes.
(Ana Rita) Porque isso tem repercussão nos dias atuais. Nós vivemos momentos em que a sociedade clama muito para dar um basta à impunidade a muitos crimes cometidos hoje em plena democracia. E nós trazemos resquícios da Ditadura. Atos de violência cometidos inclusive por autoridades policiais são resquícios do período da Ditadura.
(REPÓRTER) A Comissão Nacional da Verdade recebeu diversas sugestões de mudanças na Lei da Anistia, sancionada em 1979, mas o assunto não entrou no relatório. No entanto, o Senado analisa uma proposta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, modificando a lei. O projeto já passou pela CDH e está agora da Comissão de Relações Exteriores sob a relatoria do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro.
LOC: COORDENADOR DA CNV, PEDRO DALLARI, ENTREGA O TEXTO HOJE À TARDE AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RENAN CALHEIROS. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TÉC: O relatório da Comissão Nacional da Verdade já é de conhecimento público. O trabalho foi entregue nesta quarta-feira, dez de dezembro, à presidente da República Dilma Rousseff, ela mesma uma vítima das arbitrariedades do Regime Militar. O dez de dezembro não foi escolhido de maneira aleatória, o dia marca a comemoração mundial pelos Direitos Humanos. A Comissão da Verdade foi instalada em 2012 após aprovação pelo Congresso Nacional e ficou responsável por investigar as violações aos Direitos Humanos no Brasil no período de 1946 a 1988 e trabalhou sob a coordenação do jurista Pedro Dallari. No relatório resultante desses dois anos de investigações e depoimentos surgem 434 mortos e desaparecidos listados, 210 dos quais nunca foram encontrados e 377 agentes de Estado responsabilizados por graves violações. Entre os agentes de Estado estão os presidentes da República no período, todos responsabilizados política e institucionalmente. Divulgado o resultado, a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos afirma que o trabalho entra em outro momento.
(Ana Rita) Que é o momento de garantir a justiça. Eu acredito que a Comissão de Direitos Humanos deverá continuar fazendo um debate sobre o conteúdo do relatório, conhecer de fato o que a Comissão Nacional da Verdade apurou e fazer gestões no sentido de que a justiça seja feita.
(REPÓRTER) A Comissão da Verdade fez ainda no relatório uma série de propostas de medidas institucionais e jurídicas. Entre estas medidas estão a responsabilização das Forças Armadas, a revogação da Lei de Segurança Nacional, o fim das polícias militares, a proibição de qualquer comemoração referente ao Golpe de 1964, melhorias no sistema priosional, a tipificação do crime contra a humanidade e de desaparecimento forçado, entre outros pedidos. A CNV ainda sugere que a busca por desaparecidos continue e que seja criado um órgão que dê continuidade ao trabalho da própria Comissão. Para a senadora Ana Rita, a punição aos responsáveis será pedagógica para que os atuais agentes do Estado não cometam os mesmos crimes.
(Ana Rita) Porque isso tem repercussão nos dias atuais. Nós vivemos momentos em que a sociedade clama muito para dar um basta à impunidade a muitos crimes cometidos hoje em plena democracia. E nós trazemos resquícios da Ditadura. Atos de violência cometidos inclusive por autoridades policiais são resquícios do período da Ditadura.
(REPÓRTER) A Comissão Nacional da Verdade recebeu diversas sugestões de mudanças na Lei da Anistia, sancionada em 1979, mas o assunto não entrou no relatório. No entanto, o Senado analisa uma proposta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, modificando a lei. O projeto já passou pela CDH e está agora da Comissão de Relações Exteriores sob a relatoria do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro.
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