Senado pode votar modernização da Lei de Licitações
LOC: A LEI DE LICITAÇÕES VAI SER MODERNIZADA PARA PRIORIZAR A QUALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DE PRODUTOS.
LOC: O PROJETO DE LEI ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta atualiza e moderniza a chamada Lei de Licitações – a Lei 8666, que tem mais de 20 anos. Uma das inovações é a alteração dos valores para compras e para obras sem a necessidade de licitar. Pela proposta, não é preciso fazer licitação para compras até oitenta mil reais e nem para obras até 150 mil. O projeto acaba com a carta-convite e a tomada de preços do processo licitatório, que consideram empresas já cadastradas nos órgãos públicos. A intenção é estimular a Administração Pública a recorrer ao pregão e à concorrência para as compras e contratações de serviços públicos. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, comemora essas mudanças, que, para ele não vai dar à Lei de Licitações apenas critérios de menor preço, mas também de qualidade:
(Humberto Costa) “É importante agilizar os processos, reduzindo determinados recursos desnecessários, modificando prazos e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço”.
(Repórter) Outra inovação da proposta é estender à empresa ou ao prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. Além de devolver o dinheiro recebido irregularmente, o empresário, o prestador do serviço e o administrador público podem sofrer penas de detenção de seis meses a um ano. A proposta prevê ainda multa para os crimes contra o dever de licitar, como contratar diretamente fora das hipóteses previstas em lei. Para o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, o projeto pode também garantir fiscalização mais efetiva dos gastos públicos.
(Cyro Miranda) “Por exemplo, caiu um viaduto, há pouco tempo. Precisa saber-se, a análise do porquê. Se foi material erroneamente colocado. Eu acho que isso tem que ser bem discutido para que a coisa não fique burocrática, mas também não fique genérica demais”.
(Repórter) A atualização da Lei de Licitações é resultado do trabalho da comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, em maio de 2013. A lei vigente já foi modificada por 61 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Depois de aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado para o exame da Câmara dos Deputados.
PLS 559/2013
LOC: O PROJETO DE LEI ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta atualiza e moderniza a chamada Lei de Licitações – a Lei 8666, que tem mais de 20 anos. Uma das inovações é a alteração dos valores para compras e para obras sem a necessidade de licitar. Pela proposta, não é preciso fazer licitação para compras até oitenta mil reais e nem para obras até 150 mil. O projeto acaba com a carta-convite e a tomada de preços do processo licitatório, que consideram empresas já cadastradas nos órgãos públicos. A intenção é estimular a Administração Pública a recorrer ao pregão e à concorrência para as compras e contratações de serviços públicos. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, comemora essas mudanças, que, para ele não vai dar à Lei de Licitações apenas critérios de menor preço, mas também de qualidade:
(Humberto Costa) “É importante agilizar os processos, reduzindo determinados recursos desnecessários, modificando prazos e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço”.
(Repórter) Outra inovação da proposta é estender à empresa ou ao prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. Além de devolver o dinheiro recebido irregularmente, o empresário, o prestador do serviço e o administrador público podem sofrer penas de detenção de seis meses a um ano. A proposta prevê ainda multa para os crimes contra o dever de licitar, como contratar diretamente fora das hipóteses previstas em lei. Para o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, o projeto pode também garantir fiscalização mais efetiva dos gastos públicos.
(Cyro Miranda) “Por exemplo, caiu um viaduto, há pouco tempo. Precisa saber-se, a análise do porquê. Se foi material erroneamente colocado. Eu acho que isso tem que ser bem discutido para que a coisa não fique burocrática, mas também não fique genérica demais”.
(Repórter) A atualização da Lei de Licitações é resultado do trabalho da comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, em maio de 2013. A lei vigente já foi modificada por 61 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Depois de aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado para o exame da Câmara dos Deputados.
PLS 559/2013
