Lei obriga empresas de TV a cabo a oferecerem todos os canais abertos
LOC: A LEI DA TV PAGA DEVERÁ INCLUIR REGRAS PARA VEICULAÇÃO DE CANAIS ABERTOS.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO A SER VOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA. COM A MUDANÇA, AS EMPRESAS DE TELEVISÃO A CABO SERÃO OBRIGADAS A OFERECER TODOS OS CANAIS ABERTOS DE TV. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, altera uma lei de setembro de 2011, a chamada Lei da TV Paga, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional. Com isso, seria obrigatório incluir canais abertos nos pacotes oferecidos pelas TVs por assinatura. Vital do Rego considera insuficiente a Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, que normatizou a prestação do serviço. Para ele, seria necessário consolidar as normas em novo texto. O senador explica que a lei atual obriga o acesso apenas a uma parte dos canais obrigatórios, quando há inviabilidade técnica ou econômica para a distribuição de todos os canais presentes em uma localidade. Com o projeto, Vital do Rego quer explicitar na lei a obrigação de acesso a esses canais, em todos os planos de TV aberta. A obrigação deve abranger as diferentes tecnologias adotadas pelas TVs por assinatura, como cabo, satélite e outras. O relator, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, é favorável ao projeto que está pronto para votação na Comissão de Justiça. Mas o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, pediu tempo para examinar melhor o texto antes de votar:
(Dornelles) Em que pese a maior admiração e respeito que tenho pelo senador Gim Argelo, a matéria é altamente complexa, eu gostaria de pedir vista.
(REPÓRTER) Depois da CCJ, o projeto vai à Comissão de Ciência e Tecnologia, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO A SER VOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA. COM A MUDANÇA, AS EMPRESAS DE TELEVISÃO A CABO SERÃO OBRIGADAS A OFERECER TODOS OS CANAIS ABERTOS DE TV. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, altera uma lei de setembro de 2011, a chamada Lei da TV Paga, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional. Com isso, seria obrigatório incluir canais abertos nos pacotes oferecidos pelas TVs por assinatura. Vital do Rego considera insuficiente a Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, que normatizou a prestação do serviço. Para ele, seria necessário consolidar as normas em novo texto. O senador explica que a lei atual obriga o acesso apenas a uma parte dos canais obrigatórios, quando há inviabilidade técnica ou econômica para a distribuição de todos os canais presentes em uma localidade. Com o projeto, Vital do Rego quer explicitar na lei a obrigação de acesso a esses canais, em todos os planos de TV aberta. A obrigação deve abranger as diferentes tecnologias adotadas pelas TVs por assinatura, como cabo, satélite e outras. O relator, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, é favorável ao projeto que está pronto para votação na Comissão de Justiça. Mas o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, pediu tempo para examinar melhor o texto antes de votar:
(Dornelles) Em que pese a maior admiração e respeito que tenho pelo senador Gim Argelo, a matéria é altamente complexa, eu gostaria de pedir vista.
(REPÓRTER) Depois da CCJ, o projeto vai à Comissão de Ciência e Tecnologia, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
