Congresso tem menos de 15 dias para votar a LDO e o Orçamento de 2015
LOC: O CONGRESSO TEM MENOS DE DUAS SEMANAS PARA VOTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO DE 2015.
LOC: O RELATÓRIO FINAL DA LDO REDUZ EM QUASE 50 BILHÕES A META DO SUPERÁVIT DO PRÓXIMO ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O relatório final da LDO, apresentado na última sexta-feira pelo senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece como meta do superávit primário de 2015, 66 bilhões e 300 milhões de reais, o equivalente a 1,2% do PIB. Deste total, 1% deverá ser cumprido pela União, o que corresponde a 55 bilhões de reais. Os 11 bilhões restantes terão que ser economizados pelos estados e municípios, mas caso a meta não seja atingida, o Governo Federal terá que completar a diferença. O montante representa uma diferença de quarenta e oito bilhões de reais em relação ao que foi inicialmente previsto pelo Executivo, em abril. Agora em dezembro, o Governo alegou mudança do cenário macroeconômico após o envio do projeto e reajustou a previsão de crescimento do PIB em 2015, de 3 para 0,8%. O prazo para votação da LDO era o dia 17 de julho, mas o texto ainda não foi analisado. Enquanto isso não ocorrer, o Congresso não pode votar o Orçamento de 2015. Apesar do prazo apertado para que ele seja apreciado ainda em 2014, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o atraso não será prejudicial.
(Paulo Paim) “Não é a primeira vez. Inúmeros anos acabou não se votando o orçamento. Isso não traz nenhum grande prejuízo para o País. O bom é que votássemos. Fizéssemos um esforço concentrado até o fim do ano. Mas se não for possível, que se vote logo que a gente volte do recesso, no mês de fevereiro ou oxalá março.”
(Reporter) Segundo o Consultor de Orçamentos do Senado, José de Ribamar da Silva, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado, o Governo fica limitado a gastar um doze avos do orçamento do ano anterior, com as despesas que considerar “inadiáveis”.
(José de Ribamar da Silva) “Se não aprovar, existem vários prejuízos sim. O Estado não conta com regras para executar o Orçamento. Se a LDO for aprovada, você vai contar com regras provisórias, mas não são as regras efetivas.”
(Repórter) Se houver acordo, o parecer final da LDO pode ser votado ainda nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento. Depois, ele precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso, antes de seguir para a sanção presidencial. Já o Orçamento deve ser votado até o dia 22 de dezembro, do contrário, o texto só será analisado após o recesso parlamentar que vai até 31 de janeiro.
LOC: O RELATÓRIO FINAL DA LDO REDUZ EM QUASE 50 BILHÕES A META DO SUPERÁVIT DO PRÓXIMO ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O relatório final da LDO, apresentado na última sexta-feira pelo senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece como meta do superávit primário de 2015, 66 bilhões e 300 milhões de reais, o equivalente a 1,2% do PIB. Deste total, 1% deverá ser cumprido pela União, o que corresponde a 55 bilhões de reais. Os 11 bilhões restantes terão que ser economizados pelos estados e municípios, mas caso a meta não seja atingida, o Governo Federal terá que completar a diferença. O montante representa uma diferença de quarenta e oito bilhões de reais em relação ao que foi inicialmente previsto pelo Executivo, em abril. Agora em dezembro, o Governo alegou mudança do cenário macroeconômico após o envio do projeto e reajustou a previsão de crescimento do PIB em 2015, de 3 para 0,8%. O prazo para votação da LDO era o dia 17 de julho, mas o texto ainda não foi analisado. Enquanto isso não ocorrer, o Congresso não pode votar o Orçamento de 2015. Apesar do prazo apertado para que ele seja apreciado ainda em 2014, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o atraso não será prejudicial.
(Paulo Paim) “Não é a primeira vez. Inúmeros anos acabou não se votando o orçamento. Isso não traz nenhum grande prejuízo para o País. O bom é que votássemos. Fizéssemos um esforço concentrado até o fim do ano. Mas se não for possível, que se vote logo que a gente volte do recesso, no mês de fevereiro ou oxalá março.”
(Reporter) Segundo o Consultor de Orçamentos do Senado, José de Ribamar da Silva, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado, o Governo fica limitado a gastar um doze avos do orçamento do ano anterior, com as despesas que considerar “inadiáveis”.
(José de Ribamar da Silva) “Se não aprovar, existem vários prejuízos sim. O Estado não conta com regras para executar o Orçamento. Se a LDO for aprovada, você vai contar com regras provisórias, mas não são as regras efetivas.”
(Repórter) Se houver acordo, o parecer final da LDO pode ser votado ainda nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento. Depois, ele precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso, antes de seguir para a sanção presidencial. Já o Orçamento deve ser votado até o dia 22 de dezembro, do contrário, o texto só será analisado após o recesso parlamentar que vai até 31 de janeiro.
