CMA aprova projeto que exige licença ambiental de instalação nos editais para licitação de obras públicas
LOC: O PROJETO DE LEI QUE EXIGE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO NOS EDITAIS PARA LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
LOC: A PROPOSTA, AGORA, VAI AO EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: O projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, obriga a inclusão da licença ambiental de instalação entre os documentos exigidos no edital para licitação de obras públicas. De acordo com a atual legislação, apenas a empresa vencedora da licitação precisa apresentar a licença de instalação quando vai iniciar as obras. A intenção do autor é evitar que obras já licitadas tenham de ser paralisadas por falta do documento. Para ele, coma medida, os órgãos ambientais poderão ser mais criteriosos no exame dos projetos e a administração pública realizar obras de melhor qualidade. Na opinião do relator da matéria na CMA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluir a licença de instalação já no edital vai incentivar o poder público a fazer os estudos adequados antes de emitir licenças para o início das obras.
(ACIR) A proposição objetiva promover maior esforço da administração pública em produzir projetos que consubstanciem aquilo que realmente será levado a cabo. Busca evitar que procedimentos licitatórios que envolvam valores de contratação vultuosos sejam iniciados às pressas, sem o devido planejamento, o que culmina com a paralisação posterior”.
(Rep): Já para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, a exigência poderá dificultar a contratação das obras públicas. Ele quer que a matéria seja melhor discutida e, por isso, vai pedir uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.
(VIANA) Esse é um tema polêmico, delicado, porque ele envolve algo que pode travar ainda mais esses licenciamentos de obras, em vez de garantir que a gente tenha um bom zelo e um bom preparo para a execução dessas obras, mas, ao mesmo tempo celeridade. Nós vamos ter de fazer um debate final sobre esse projeto na CCJ.
(Rep): A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça.
LOC: A PROPOSTA, AGORA, VAI AO EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: O projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, obriga a inclusão da licença ambiental de instalação entre os documentos exigidos no edital para licitação de obras públicas. De acordo com a atual legislação, apenas a empresa vencedora da licitação precisa apresentar a licença de instalação quando vai iniciar as obras. A intenção do autor é evitar que obras já licitadas tenham de ser paralisadas por falta do documento. Para ele, coma medida, os órgãos ambientais poderão ser mais criteriosos no exame dos projetos e a administração pública realizar obras de melhor qualidade. Na opinião do relator da matéria na CMA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluir a licença de instalação já no edital vai incentivar o poder público a fazer os estudos adequados antes de emitir licenças para o início das obras.
(ACIR) A proposição objetiva promover maior esforço da administração pública em produzir projetos que consubstanciem aquilo que realmente será levado a cabo. Busca evitar que procedimentos licitatórios que envolvam valores de contratação vultuosos sejam iniciados às pressas, sem o devido planejamento, o que culmina com a paralisação posterior”.
(Rep): Já para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, a exigência poderá dificultar a contratação das obras públicas. Ele quer que a matéria seja melhor discutida e, por isso, vai pedir uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.
(VIANA) Esse é um tema polêmico, delicado, porque ele envolve algo que pode travar ainda mais esses licenciamentos de obras, em vez de garantir que a gente tenha um bom zelo e um bom preparo para a execução dessas obras, mas, ao mesmo tempo celeridade. Nós vamos ter de fazer um debate final sobre esse projeto na CCJ.
(Rep): A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça.
