Decisão sobre projeto que muda metas fiscais fica para terça-feira
LOC: TERMINOU SEM ACORDO A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE IRIA DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS METAS FISCAIS DE 2014.
LOC: UMA NOVA REUNIÃO FOI MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, AO MEIO DIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
TÉC: A sessão foi tumultuada e marcada por discussões relacionadas ao quórum necessário para iniciar a reunião. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que estava presidindo a sessão, iniciou os trabalhos mantendo o quórum registrado no painel da sessão de terça-feira, quando foram votados os vetos presidenciais. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, questionou que, de acordo com o regimento, as sessões do Congresso somente podem ser abertas com, no mínimo, um sexto dos parlamentares de cada Casa.
(Aloysio) Esta sessão não existe. Esta sessão está transcorrendo de uma forma inteiramente irregular. Há um afronta ao regimento interno desta Casa. Nós estamos aqui em um diálogo de surdos. Não é possível tamanha violência contra à letra do regimento interno.
(REPÓRTER) Após alguns minutos, já sob a presidência do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o quórum foi obtido, mas a sessão foi encerrada a pedido da oposição, que tenta evitar que seja votado o projeto que autoriza o Governo a abater do superávit primário todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas em 2014. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipulava o desconto de até 67 bilhões de reais, mas a previsão do Governo é que sejam deduzidos 106 bilhões da poupança fiscal feita para pagar os juros da dívida. A justificativa do Governo para a mudança é que o Brasil não teve o crescimento esperado neste ano. Como não ficou definido um novo teto de abatimento, as contas públicas poderão fechar o ano no negativo. Antes de encerrar, Renan sugeriu ao plenário que a pauta fosse invertida na próxima sessão, acatando um pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O objetivo é votar primeiro um projeto que já tem acordo entre os líderes e concede crédito especial de 248 milhões ao Ministério da Previdência Social para o pagamento dos beneficiários da Aerus, Instituto de Seguridade das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil.
(Renan) Essa inversão da pauta para nós apreciarmos primeiro esse projeto de interesse da Aerus conta com a simpatia de todos os líderes, da Mesa inclusive. Mas é evidente que nós não temos quórum na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, portanto está encerrada a sessão.
(REPÓRTER) Também estavam na pauta vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.
LOC: UMA NOVA REUNIÃO FOI MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, AO MEIO DIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
TÉC: A sessão foi tumultuada e marcada por discussões relacionadas ao quórum necessário para iniciar a reunião. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que estava presidindo a sessão, iniciou os trabalhos mantendo o quórum registrado no painel da sessão de terça-feira, quando foram votados os vetos presidenciais. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, questionou que, de acordo com o regimento, as sessões do Congresso somente podem ser abertas com, no mínimo, um sexto dos parlamentares de cada Casa.
(Aloysio) Esta sessão não existe. Esta sessão está transcorrendo de uma forma inteiramente irregular. Há um afronta ao regimento interno desta Casa. Nós estamos aqui em um diálogo de surdos. Não é possível tamanha violência contra à letra do regimento interno.
(REPÓRTER) Após alguns minutos, já sob a presidência do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o quórum foi obtido, mas a sessão foi encerrada a pedido da oposição, que tenta evitar que seja votado o projeto que autoriza o Governo a abater do superávit primário todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas em 2014. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipulava o desconto de até 67 bilhões de reais, mas a previsão do Governo é que sejam deduzidos 106 bilhões da poupança fiscal feita para pagar os juros da dívida. A justificativa do Governo para a mudança é que o Brasil não teve o crescimento esperado neste ano. Como não ficou definido um novo teto de abatimento, as contas públicas poderão fechar o ano no negativo. Antes de encerrar, Renan sugeriu ao plenário que a pauta fosse invertida na próxima sessão, acatando um pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O objetivo é votar primeiro um projeto que já tem acordo entre os líderes e concede crédito especial de 248 milhões ao Ministério da Previdência Social para o pagamento dos beneficiários da Aerus, Instituto de Seguridade das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil.
(Renan) Essa inversão da pauta para nós apreciarmos primeiro esse projeto de interesse da Aerus conta com a simpatia de todos os líderes, da Mesa inclusive. Mas é evidente que nós não temos quórum na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, portanto está encerrada a sessão.
(REPÓRTER) Também estavam na pauta vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.
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