Comissão mista debate MP que prorroga início da Lei das ONGs
LOC: SENADORES E DEPUTADOS SE REUNIRAM NESTA QUARTA-FEIRA EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A MP QUE PRORROGA O INÍCIO DA LEI DAS ONGS.
LOC: A CONCLUSÃO FOI DE QUE A LEI AINDA PRECISA DE ALTERAÇÕES ANTES DE ENTRAR EM VIGOR. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória 658 prorroga para julho de 2015 o início da vigência do Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, a Lei da ONGs. Durante a audiência pública, várias propostas de ajustes à lei foram apresentadas à senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que é relatora da MP e reconheceu a necessidade de algumas mudanças.
(Gleisi Hoffmann) Todos convergiram no sentido de que nós temos que melhorar alguns aspectos da lei. A lei é muito importante, muito positiva, facilita várias coisas, organiza, disciplina, mas alguns artigos, alguns incisos da lei são extremamente duros e não correspondem ao cotidiano que nós temos de execução dos serviços das entidades.
(Repórter) Um dos pontos que ainda serão analisados pela senadora é o que trata sobre as chamadas públicas. De acordo com a nova lei, todas as Organizações Não Governamentais precisam participar de processos seletivos e cumprir uma série de exigências para firmar parcerias com o governo. Mas o secretário executivo da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, lembrou que alguns órgãos públicos já possuem um conjunto de atividades de natureza continuada e fazem serviços por meio de leis ou políticas públicas específicas, e que obrigar a participação de organizações em chamamentos públicos poderia gerar gastos incompatíveis com os recursos de muitas instituições.
(Diogo de Sant’Ana) A dispensa do chamamento público não seria, nesse caso, uma diminuição da transparência. Pelo contrário. Na verdade, o chamamento ele até perderia no sentido de economicidade na medida em que essas políticas são executadas muito mais em um ambiente de escassez de serviços do que propriamente um ambiente de disponibilidade.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann afirmou que vai analisar as sugestões e pretende apresentar o relatório à Comissão Mista que analisa a MP no dia 10 de dezembro. Também participaram da reunião representantes da Controladoria Geral da União, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.
LOC: A CONCLUSÃO FOI DE QUE A LEI AINDA PRECISA DE ALTERAÇÕES ANTES DE ENTRAR EM VIGOR. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória 658 prorroga para julho de 2015 o início da vigência do Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, a Lei da ONGs. Durante a audiência pública, várias propostas de ajustes à lei foram apresentadas à senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que é relatora da MP e reconheceu a necessidade de algumas mudanças.
(Gleisi Hoffmann) Todos convergiram no sentido de que nós temos que melhorar alguns aspectos da lei. A lei é muito importante, muito positiva, facilita várias coisas, organiza, disciplina, mas alguns artigos, alguns incisos da lei são extremamente duros e não correspondem ao cotidiano que nós temos de execução dos serviços das entidades.
(Repórter) Um dos pontos que ainda serão analisados pela senadora é o que trata sobre as chamadas públicas. De acordo com a nova lei, todas as Organizações Não Governamentais precisam participar de processos seletivos e cumprir uma série de exigências para firmar parcerias com o governo. Mas o secretário executivo da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, lembrou que alguns órgãos públicos já possuem um conjunto de atividades de natureza continuada e fazem serviços por meio de leis ou políticas públicas específicas, e que obrigar a participação de organizações em chamamentos públicos poderia gerar gastos incompatíveis com os recursos de muitas instituições.
(Diogo de Sant’Ana) A dispensa do chamamento público não seria, nesse caso, uma diminuição da transparência. Pelo contrário. Na verdade, o chamamento ele até perderia no sentido de economicidade na medida em que essas políticas são executadas muito mais em um ambiente de escassez de serviços do que propriamente um ambiente de disponibilidade.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann afirmou que vai analisar as sugestões e pretende apresentar o relatório à Comissão Mista que analisa a MP no dia 10 de dezembro. Também participaram da reunião representantes da Controladoria Geral da União, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.
