Pagamento de professores não entrará no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA EXCLUIR DOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL O PAGAMENTO DE PROFESSORES.
LOC: A IDÉIA É PERMITIR O CUMPRIMENTO DO PISO DOS PROFESSORES, QUE GARANTE GANHOS SALARIAIS ANUAIS À CATEGORIA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir dos limites de gastos com pessoal as despesas com pagamento de professores feitas com recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O autor do projeto, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirma que muitos municípios e estados têm dificuldades para cumprir, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Piso Salarial dos Professores, que determina aumento da remuneração desses profissionais. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, favorável à mudança, lembrou que segundo a própria regulamentação do Fundeb pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser aplicados no pagamento de professores em efetivo exercício. O senador Wilson Mattos, do PSDB do Paraná, que leu o relatório na Comissão, destacou as consequências da impossibilidade de compatibilizar os limites de gastos com pessoal com o piso salarial
( Wilson Mattos) Esta é a realidade predominante em boa parte das unidades da federação, as matrículas escolares têm crescido em ritmo mais acelerado que as receitas. Nesse caso é visível a angustia dos profissionais e gestores da educação diante da impossibilidade de valorizar o trabalho pedagógico.
(Repórter) A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou que o Plano Nacional de Educação vai exigir a contratação de mais profissionais, e há uma dificuldade crescente dos governadores e prefeitos em dar conta dos pagamentos.
(Ana Rita) É claro que a lei de responsabilidade fiscal é uma forma de evitar que haja desvio de recursos públicos, mas também não pode ser um impedimento para que uma política pública tão importante como é a educação, deixe de avançar por limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal.
(Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para a votação no Plénario.
LOC: A IDÉIA É PERMITIR O CUMPRIMENTO DO PISO DOS PROFESSORES, QUE GARANTE GANHOS SALARIAIS ANUAIS À CATEGORIA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir dos limites de gastos com pessoal as despesas com pagamento de professores feitas com recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O autor do projeto, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirma que muitos municípios e estados têm dificuldades para cumprir, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Piso Salarial dos Professores, que determina aumento da remuneração desses profissionais. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, favorável à mudança, lembrou que segundo a própria regulamentação do Fundeb pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser aplicados no pagamento de professores em efetivo exercício. O senador Wilson Mattos, do PSDB do Paraná, que leu o relatório na Comissão, destacou as consequências da impossibilidade de compatibilizar os limites de gastos com pessoal com o piso salarial
( Wilson Mattos) Esta é a realidade predominante em boa parte das unidades da federação, as matrículas escolares têm crescido em ritmo mais acelerado que as receitas. Nesse caso é visível a angustia dos profissionais e gestores da educação diante da impossibilidade de valorizar o trabalho pedagógico.
(Repórter) A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou que o Plano Nacional de Educação vai exigir a contratação de mais profissionais, e há uma dificuldade crescente dos governadores e prefeitos em dar conta dos pagamentos.
(Ana Rita) É claro que a lei de responsabilidade fiscal é uma forma de evitar que haja desvio de recursos públicos, mas também não pode ser um impedimento para que uma política pública tão importante como é a educação, deixe de avançar por limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal.
(Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para a votação no Plénario.
