CRE debaterá PL que muda forma de identificar país com tributação favorável ao Brasil — Rádio Senado

CRE debaterá PL que muda forma de identificar país com tributação favorável ao Brasil

LOC: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES VAI DEBATER PROJETO DE LEI QUE PRETENDE MODIFICAR OS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA PARA NEGÓCIOS COM O BRASIL. 

LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI SUGERIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR RICARDO FERRAÇO. REPÓRTER NARA FERREIRA: 

TÉC: O objetivo da audiência, já aprovada pela comissão, é discutir o projeto de lei que visa alterar os critérios de identificação de países com status de tributação favorecida. Segundo o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, diferentemente de muitos países, como a maior parte dos membros da União Européia e os Estados Unidos, o Brasil considera como paraíso fiscal um conjunto de países que pode abrir portas para empresas brasileiras que, por sua capacidade empreendedora, se transformaram em multinacionais e que geram empregos para brasileiros aqui e mundo afora. 

(FERRAÇO) são companhias que quando buscam alguns desses países que trabalham com tributação favorecida o fazem não por buscar ambientes fiscais favorecidos, mas por buscarem oportunidades, caso da BR Foods, ou empresas como Embraer, como Vegamotores, Petrobras, Vale do Rio Doce. Qual a razão do Brasil considerar esses países paraísos fiscais se a OCDE os Estados Unidios e tantos outros países não consideram? isso tem representado uma restrição na presença de empreendedores brasileiros mundo afora 

(REPÓRTER) Relator do projeto de Lei, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que existe hoje um descompasse entre o que o mundo moderno pratica e legislação brasileira. 

(LUIZ HENRIQUE) enquanto a iniciativa privada se moderniza, se atualiza, avança tecnologicamente, abre sua janelas para o mundo desenvolvido, apropria novas técnicas, o governo e falo como um todo, mantém-se atrelado às realidades passadas.  

(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Relações Exteriores disse que serão convidados para o debate representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e de empresas brasileiras bem sucedidas no exterior. A data da audiência pública ainda será marcada.
24/11/2014, 00h37 - ATUALIZADO EM 24/11/2014, 00h37
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