Plenário pode votar PEC que muda vigência das áreas de livre comércio
LOC: O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E À AMAZÔNIA OCIDENTAL PODERÁ SER VINCULADO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO E PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Pela lei sancionada em 1997, em janeiro de 2014 terminou o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental. Antes da lei, a duração da concessão dos benefícios era automaticamente vinculada à duração da Zona Franca de Manaus, que teve prazo prorrogado até 2023. A PEC apresentada pelo senador José Sarney, do PMDB do Amapá, refaz essa vinculação. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, a lei criou uma confusão e deve ser corrigida. Para ele, o cancelamento dos benefícios vai prejudicar o Norte do país.
(RAUPP) Há necessidade de manter os incentivos para atrair investimentos para a região norte. É necessário que nos conscientizemos de que, se não for aprovada a PEC em questão, há o risco de encerramento prematuro dos benefícios fiscais imprescindíveis para o desenvolvimento da Região Norte. Torna imperativo estabelecer uma duração razoável dos incentivos para que os efeitos benéficos possam se concretizar.
(Repórter) Se aprovada, a proposta ainda terá um segundo turno de votação antes de ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto de lei que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO E PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Pela lei sancionada em 1997, em janeiro de 2014 terminou o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental. Antes da lei, a duração da concessão dos benefícios era automaticamente vinculada à duração da Zona Franca de Manaus, que teve prazo prorrogado até 2023. A PEC apresentada pelo senador José Sarney, do PMDB do Amapá, refaz essa vinculação. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, a lei criou uma confusão e deve ser corrigida. Para ele, o cancelamento dos benefícios vai prejudicar o Norte do país.
(RAUPP) Há necessidade de manter os incentivos para atrair investimentos para a região norte. É necessário que nos conscientizemos de que, se não for aprovada a PEC em questão, há o risco de encerramento prematuro dos benefícios fiscais imprescindíveis para o desenvolvimento da Região Norte. Torna imperativo estabelecer uma duração razoável dos incentivos para que os efeitos benéficos possam se concretizar.
(Repórter) Se aprovada, a proposta ainda terá um segundo turno de votação antes de ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto de lei que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.
