CCJ aprova PEC que prioriza aposentados para receber precatórios
LOC: OS IDOSOS, SEUS PENSIONISTAS E DEPENDENTES COM MAIS DE 60 ANOS OU QUE ESTEJAM DOENTES VÃO TER PREFERÊNCIA PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APROVADA NESTA SEMANA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. OS CHAMADOS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE JÁ TIVERAM O PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇAS JUDICIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que as dívidas oficiais com precatórios chegam a quase 100 bilhões de reais e milhares de credores aguardam o pagamento de indenizações, pensões, benefícios previdenciários, débitos trabalhistas e créditos alimentícios. Os chamados precatórios são dívidas da União, estados ou municípios, que já tiveram o pagamento determinado por sentenças judiciais. Atualmente, a Constituição já garante prioridade para a execução desses débitos aos maiores de 60 anos e aos que sofrem com doenças graves. A proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça também dá preferência aos pensionistas e dependentes dos credores que tenham mais de 60 anos ou doentes graves. Durante o debate, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida faz justiça às pessoas que mais precisam
(Luiz Henrique) Esse é um projeto de inclusão social. È um projeto de justiça social. È um projeto que põe na frente, na fila dos precatórios, aqueles que mais precisam, que mais necessitam.
(REPÓRTER) A proposta deve ser aprovada agora em dois turnos de votação pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APROVADA NESTA SEMANA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. OS CHAMADOS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE JÁ TIVERAM O PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇAS JUDICIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que as dívidas oficiais com precatórios chegam a quase 100 bilhões de reais e milhares de credores aguardam o pagamento de indenizações, pensões, benefícios previdenciários, débitos trabalhistas e créditos alimentícios. Os chamados precatórios são dívidas da União, estados ou municípios, que já tiveram o pagamento determinado por sentenças judiciais. Atualmente, a Constituição já garante prioridade para a execução desses débitos aos maiores de 60 anos e aos que sofrem com doenças graves. A proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça também dá preferência aos pensionistas e dependentes dos credores que tenham mais de 60 anos ou doentes graves. Durante o debate, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida faz justiça às pessoas que mais precisam
(Luiz Henrique) Esse é um projeto de inclusão social. È um projeto de justiça social. È um projeto que põe na frente, na fila dos precatórios, aqueles que mais precisam, que mais necessitam.
(REPÓRTER) A proposta deve ser aprovada agora em dois turnos de votação pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
