CCJ aprova repasse direto de verbas do fundo penitenciário aos estados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE PERMITE O REPASSE DIRETO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL AOS FUNDOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
LOC: O OBJETIVO É GARANTIR MAIS INVESTIMENTOS NOS PRESÍDIOS E MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, assegura a transferência direta de 60 por cento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos mantidos por Estados e pelo Distrito Federal. Para isso, os governos beneficiados devem atender uma série de exigências. Entre elas, destinar recursos no orçamento para o sistema carcerário, contar com um Fundo Penitenciário local e manter um órgão específico para administrar este fundo. A partilha mensal também deve seguir às regras do Fundo de Participação dos Estados. Ferraço argumentou que o chamado “repasse fundo a fundo” já é aplicado com sucesso nas áreas de saúde e assistência social e a iniciativa busca facilitar os investimentos na construção e reforma de presídios, que estão superlotados. Ele justificou que a população carcerária cresceu quase 80 por cento nos últimos dez anos, e, com mais de 500 mil detentos, o sistema está em colapso, é considerado um dos mais violentos do mundo e não consegue criar novas vagas para acompanhar o aumento de prisões. Ferraço também lembrou que nos últimos anos o governo não tem aplicado os recursos previstos no Orçamento do Fundo Penitenciário Nacional na modernização dos presídios e na melhoria da segurança pública nos estados.
(Ricardo Ferraço) “Nos últimos doze anos apenas 40 por cento dos recursos do Funpen foram desenbolsados. No ano passado, a execução do Funpen foi a menor dos últimos doze anos. Porrtanto pé uma iniciativa que se propõe a agilização destes recursos para que estes recursos possam estar disponibilizados para que os estados possam fazer o seu planejamento daquilo que podem ou não contar nos seus investimentos para este extraordinário desafio que é um sistema prisional adequado”
(Repórter) O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: O OBJETIVO É GARANTIR MAIS INVESTIMENTOS NOS PRESÍDIOS E MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, assegura a transferência direta de 60 por cento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos mantidos por Estados e pelo Distrito Federal. Para isso, os governos beneficiados devem atender uma série de exigências. Entre elas, destinar recursos no orçamento para o sistema carcerário, contar com um Fundo Penitenciário local e manter um órgão específico para administrar este fundo. A partilha mensal também deve seguir às regras do Fundo de Participação dos Estados. Ferraço argumentou que o chamado “repasse fundo a fundo” já é aplicado com sucesso nas áreas de saúde e assistência social e a iniciativa busca facilitar os investimentos na construção e reforma de presídios, que estão superlotados. Ele justificou que a população carcerária cresceu quase 80 por cento nos últimos dez anos, e, com mais de 500 mil detentos, o sistema está em colapso, é considerado um dos mais violentos do mundo e não consegue criar novas vagas para acompanhar o aumento de prisões. Ferraço também lembrou que nos últimos anos o governo não tem aplicado os recursos previstos no Orçamento do Fundo Penitenciário Nacional na modernização dos presídios e na melhoria da segurança pública nos estados.
(Ricardo Ferraço) “Nos últimos doze anos apenas 40 por cento dos recursos do Funpen foram desenbolsados. No ano passado, a execução do Funpen foi a menor dos últimos doze anos. Porrtanto pé uma iniciativa que se propõe a agilização destes recursos para que estes recursos possam estar disponibilizados para que os estados possam fazer o seu planejamento daquilo que podem ou não contar nos seus investimentos para este extraordinário desafio que é um sistema prisional adequado”
(Repórter) O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos.
