CCJ aprova novas regras para legalização de terras em faixa de fronteira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NOVAS REGRAS PARA A LEGALIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXA DE FRONTEIRA.
LOC: O TEXTO FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES, CERCA DE 90 POR CENTO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTAS ÁREAS, E DEVE SER ANALISADO AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Pela Constituição, são consideradas como faixa de fronteira as áreas que ficam a até 150 quilômetros do limite do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Roraima, estabelece uma série de regras para a regularização de imóveis em faixa de fronteira. Entre elas, que os proprietários de até 15 módulos fiscais poderão ter seus títulos legalizados definitivamente de forma automática, em cartório. O tamanho do módulo é definido por cada município e varia de 5 a 110 hectares. Para os terrenos maiores, serão necessárias, por exemplo, a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O requerimento será decidido em até dois anos pelo INCRA, mas o prazo pode ser ampliado se for necessária uma inspeção na área. Acir Gurgacz argumentou que a iniciativa vai beneficiar cerca de 90 por cento dos imóveis localizados nestas áreas e dar mais segurança aos proprietários
(Acir Gurgacz) “as mudanças foram feitas no sentido de atender à necessidade da ratificação dos títulos de domínio na faixa de fronteira, que se constituem em problema para inúmeros proprietários de imóveis rurais, principalmente pela insegurança jurídica gerada a partir da demora do Poder Executivo na avaliação dos processos de ratificação. Diante disso, a proposta pretende facilitar os procedimentos e simplificar a ratificação para os proprietários de propriedades de até 15 módulos fiscais”
(George Cardim) Pela proposta, as áreas acima de 2.500 hectares também dependem de aprovação do Conselho de Segurança Nacional. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.
LOC: O TEXTO FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES, CERCA DE 90 POR CENTO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTAS ÁREAS, E DEVE SER ANALISADO AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Pela Constituição, são consideradas como faixa de fronteira as áreas que ficam a até 150 quilômetros do limite do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Roraima, estabelece uma série de regras para a regularização de imóveis em faixa de fronteira. Entre elas, que os proprietários de até 15 módulos fiscais poderão ter seus títulos legalizados definitivamente de forma automática, em cartório. O tamanho do módulo é definido por cada município e varia de 5 a 110 hectares. Para os terrenos maiores, serão necessárias, por exemplo, a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O requerimento será decidido em até dois anos pelo INCRA, mas o prazo pode ser ampliado se for necessária uma inspeção na área. Acir Gurgacz argumentou que a iniciativa vai beneficiar cerca de 90 por cento dos imóveis localizados nestas áreas e dar mais segurança aos proprietários
(Acir Gurgacz) “as mudanças foram feitas no sentido de atender à necessidade da ratificação dos títulos de domínio na faixa de fronteira, que se constituem em problema para inúmeros proprietários de imóveis rurais, principalmente pela insegurança jurídica gerada a partir da demora do Poder Executivo na avaliação dos processos de ratificação. Diante disso, a proposta pretende facilitar os procedimentos e simplificar a ratificação para os proprietários de propriedades de até 15 módulos fiscais”
(George Cardim) Pela proposta, as áreas acima de 2.500 hectares também dependem de aprovação do Conselho de Segurança Nacional. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.
