Ministro do STF sinaliza rapidez na decisão sobre acesso da CPMI a delações
LOC: MINISTRO DO SUPREMO NÃO DEFINE PRAZO, MAS SINALIZA RAPIDEZ NA DECISÃO SOBRE ACESSO DA CPI MISTA DA PETROBRAS A DELAÇÕES PREMIADAS.
LOC: O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO REAFIRMAM A NECESSIDADE DA CÓPIA DE DEPOIMENTOS DOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na audiência com integrantes da CPI Mista da Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Barroso, afirmou que ainda depende de um posicionamento da Procuradoria Geral da República para decidir sobre o recurso da Comissão para ter acesso à delação premiada dos envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras. O ministro Teori Zavascki já negou o pedido da CPI sob o argumento de que o processo de tomada dos depoimentos ainda não foi concluído e que essas informações devem continuar sob sigilo. Apesar da recusa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, alegou que a Comissão tem o direito de receber as cópias dos depoimentos feitos na delação premiada.
(Vital do Rêgo) O Congresso Nacional entende que por um dever constitucional devamos ter acesso e ser co-participe de qualquer ato jurídico. E a delação premiada é um ato jurídico para nós perfeito a partir de sua homologação. Entendemos que é necessário o compartilhamento do Paulo Roberto ou de qualquer outro.
(Repórter) Já o relator da CPI, deputado Marco Maia do PT gaúcho, negou uma dependência da delação para a conclusão das investigações. Mas ressaltou que as informações podem revelar muito mais do que a comissão já descobriu.
(Marco Maia) Não há uma dependência, mas um problema sério na condução do relatório sem a delação porque a delação traz outros elementos. Não são só os nomes que nos interessam. Mas também o modus operandi, como aconteceu o pagamento das propinas, qual era a relação das empresas. Enfim, como tudo efetivamente acontecia. Tudo isso está sendo investigado pela delação premiada. Então, vamos produzir um relatório sem a delação?
(Repórter) O relator espera que a decisão do ministro do Supremo saia nos próximos dias já que a CPI encerrará as investigações no dia 18 de dezembro.
LOC: O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO REAFIRMAM A NECESSIDADE DA CÓPIA DE DEPOIMENTOS DOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na audiência com integrantes da CPI Mista da Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Barroso, afirmou que ainda depende de um posicionamento da Procuradoria Geral da República para decidir sobre o recurso da Comissão para ter acesso à delação premiada dos envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras. O ministro Teori Zavascki já negou o pedido da CPI sob o argumento de que o processo de tomada dos depoimentos ainda não foi concluído e que essas informações devem continuar sob sigilo. Apesar da recusa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, alegou que a Comissão tem o direito de receber as cópias dos depoimentos feitos na delação premiada.
(Vital do Rêgo) O Congresso Nacional entende que por um dever constitucional devamos ter acesso e ser co-participe de qualquer ato jurídico. E a delação premiada é um ato jurídico para nós perfeito a partir de sua homologação. Entendemos que é necessário o compartilhamento do Paulo Roberto ou de qualquer outro.
(Repórter) Já o relator da CPI, deputado Marco Maia do PT gaúcho, negou uma dependência da delação para a conclusão das investigações. Mas ressaltou que as informações podem revelar muito mais do que a comissão já descobriu.
(Marco Maia) Não há uma dependência, mas um problema sério na condução do relatório sem a delação porque a delação traz outros elementos. Não são só os nomes que nos interessam. Mas também o modus operandi, como aconteceu o pagamento das propinas, qual era a relação das empresas. Enfim, como tudo efetivamente acontecia. Tudo isso está sendo investigado pela delação premiada. Então, vamos produzir um relatório sem a delação?
(Repórter) O relator espera que a decisão do ministro do Supremo saia nos próximos dias já que a CPI encerrará as investigações no dia 18 de dezembro.
