CMO adia novamente votação do parecer da LDO
LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ADIA MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DO PARECER DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS POR FALTA DE QUÓRUM.
LOC: A REUNIÃO DELIBERATIVA FOI REMARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA, AO MEIO DIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
(Repórter) A reunião deliberativa da Comissão Mista de Orçamento agendada para esta terça-feira teve que ser suspensa por falta de quórum para votação. O número de senadores presentes era suficiente para deliberação, mas não o de deputados. Na pauta da comissão está o relatório preliminar da LDO, elaborado pelo senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba. Segundo o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, em busca de consenso para aprovar o documento, o relator da LDO e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, concordaram em incluir no Orçamento de 2015 as emendas individuais com caráter impositivo. A proposta torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais inseridas na Lei Orçamentária Anual. Uma Proposta de Emenda à Constituição no mesmo sentido está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos deputados.
(Devanir Ribeiro) “Conversei com o relator, ele não tem problema nenhum de aceitar. Conversei com a Ministra, também não tem problema nenhum de aceitar a emenda impositiva, porque é uma coisa que já está vigendo. Então nós temos que recolocar porque corre o risco de não aprovarmos a PEC. Se não aprovar a PEC, a LDO garante para 2015 as emendas impositivas.”
(Repórter) O presidente da comissão informou que o parecer preliminar da LDO será votado primeiro, e em seguida os demais itens da pauta. Entre eles estão diversos projetos de abertura de crédito suplementar e especial, e a Medida Provisória 655/14, que destina ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, um crédito extraordinário de 5 bilhões e 400 milhões de reais.
LOC: A REUNIÃO DELIBERATIVA FOI REMARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA, AO MEIO DIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
(Repórter) A reunião deliberativa da Comissão Mista de Orçamento agendada para esta terça-feira teve que ser suspensa por falta de quórum para votação. O número de senadores presentes era suficiente para deliberação, mas não o de deputados. Na pauta da comissão está o relatório preliminar da LDO, elaborado pelo senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba. Segundo o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, em busca de consenso para aprovar o documento, o relator da LDO e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, concordaram em incluir no Orçamento de 2015 as emendas individuais com caráter impositivo. A proposta torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais inseridas na Lei Orçamentária Anual. Uma Proposta de Emenda à Constituição no mesmo sentido está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos deputados.
(Devanir Ribeiro) “Conversei com o relator, ele não tem problema nenhum de aceitar. Conversei com a Ministra, também não tem problema nenhum de aceitar a emenda impositiva, porque é uma coisa que já está vigendo. Então nós temos que recolocar porque corre o risco de não aprovarmos a PEC. Se não aprovar a PEC, a LDO garante para 2015 as emendas impositivas.”
(Repórter) O presidente da comissão informou que o parecer preliminar da LDO será votado primeiro, e em seguida os demais itens da pauta. Entre eles estão diversos projetos de abertura de crédito suplementar e especial, e a Medida Provisória 655/14, que destina ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, um crédito extraordinário de 5 bilhões e 400 milhões de reais.