STF terá 10 dias para explicar recusa em dar acesso à delação para CPMI
LOC: MINISTRO DO STF TERÁ 10 DIAS PARA EXPLICAR A RECUSA EM DAR ACESSO À DELAÇÃO PREMIADA PARA A CPI MISTA DA PETROBRAS.
LOC: A COMISSÃO ENTROU COM UM MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPREMO NOS ÚLTIMOS DIAS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA
(Repórter) O relator do processo da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, tem até 26 de outubro para explicar porquê negou o acesso da CPI Mista da Petrobras aos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O prazo foi dado pelo também ministro do STF Luís Roberto Barroso, sorteado para relatar o mandado de segurança impetrado pela Comissão. O argumento utilizado por Zavascki é que os depoimentos de Costa, obtidos por acordo de delação premiada, estão protegidos por segredo de Justiça. Eles só poderiam se tornar públicos após a formalização da denúncia do suposto esquema de corrupção na Petrobrás ao Ministério Público. Mas, segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, o sigilo seria mantido pelos membros da comissão, que tem prerrogativa constitucional de investigação.
(Vital do Rêgo) “Cabe à CPI guardar o sigilo da mesma forma que cabe à Justiça. Nós estamos querendo compartilhar as informações, não estamos dizendo que vamos publicizar a delação premiada”
(Repórter) O senador afirmou, ainda, que aguarda agilidade no posicionamento do Supremo.
(Vital do Rêgo) “Eu espero que seja julgado logo diante da importância dos fatos, da necessidade do Poder legislativo e do Congresso Nacional receberem essas informações e do posicionamento vai dar.”
(Repórter) O prazo de dez dias também foi dado para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste. O ministro Barroso afirmou que este não é um “caso de urgência” e que, portanto, não tomaria a decisão de imediato. O fim dos trabalhos da CPI está previsto para até 23 de novembro, mas há acordo entre os integrantes para que seja prorrogada até o final da legislatura, em 31 de janeiro.
LOC: A COMISSÃO ENTROU COM UM MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPREMO NOS ÚLTIMOS DIAS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA
(Repórter) O relator do processo da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, tem até 26 de outubro para explicar porquê negou o acesso da CPI Mista da Petrobras aos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O prazo foi dado pelo também ministro do STF Luís Roberto Barroso, sorteado para relatar o mandado de segurança impetrado pela Comissão. O argumento utilizado por Zavascki é que os depoimentos de Costa, obtidos por acordo de delação premiada, estão protegidos por segredo de Justiça. Eles só poderiam se tornar públicos após a formalização da denúncia do suposto esquema de corrupção na Petrobrás ao Ministério Público. Mas, segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, o sigilo seria mantido pelos membros da comissão, que tem prerrogativa constitucional de investigação.
(Vital do Rêgo) “Cabe à CPI guardar o sigilo da mesma forma que cabe à Justiça. Nós estamos querendo compartilhar as informações, não estamos dizendo que vamos publicizar a delação premiada”
(Repórter) O senador afirmou, ainda, que aguarda agilidade no posicionamento do Supremo.
(Vital do Rêgo) “Eu espero que seja julgado logo diante da importância dos fatos, da necessidade do Poder legislativo e do Congresso Nacional receberem essas informações e do posicionamento vai dar.”
(Repórter) O prazo de dez dias também foi dado para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste. O ministro Barroso afirmou que este não é um “caso de urgência” e que, portanto, não tomaria a decisão de imediato. O fim dos trabalhos da CPI está previsto para até 23 de novembro, mas há acordo entre os integrantes para que seja prorrogada até o final da legislatura, em 31 de janeiro.
