Plenário pode votar projeto que acaba com ICMS sobre imposto na tarifa de luz
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR UM PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A COBRANÇA DE ICMS SOBRE UM OUTRO IMPOSTO NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA.
LOC: O FIM DA BI-TRIBUTAÇÃO PODE REPRESENTAR UMA ECONOMIA DE ATÉ 14% NA CONTA DE LUZ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, é cobrada de todos os consumidores de energia, sendo que os de baixa renda recebem um desconto progressivo conhecido como tarifa social. Um projeto de lei, já aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, considera equivocada a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária de autorizar estados a cobrarem o ICMS sobre a CDE. Mesmo de quem não paga, caso dos consumidores de baixa renda, como explicou o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul.
(DELCÍDIO) Antes da decisão do CONFAZ, as concessionárias só cobravam o ICMS sobre o valor efetivamente pago pelo consumidor beneficiário da tarifa social. A partir da decisão do Conselho, elas passaram a recolher o ICMS desses consumidores como se pagassem uma tarifa sem descontos. Em outras palavras, os Estados passaram a cobrar ICMS sobre os recursos da CDE que as concessionárias recebem. E estas, por sua vez, transferiram o novo ônus para o consumidor de baixa renda.
(REPÓRTER) De acordo com o autor do projeto, o ex-deputado pela Bahia José Carlos Aleluia, as contas de luz dos consumidores de baixa renda chegaram a aumentar 14% com a decisão do Confaz. A proposta depende da aprovação do Plenário do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
LOC: O FIM DA BI-TRIBUTAÇÃO PODE REPRESENTAR UMA ECONOMIA DE ATÉ 14% NA CONTA DE LUZ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, é cobrada de todos os consumidores de energia, sendo que os de baixa renda recebem um desconto progressivo conhecido como tarifa social. Um projeto de lei, já aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, considera equivocada a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária de autorizar estados a cobrarem o ICMS sobre a CDE. Mesmo de quem não paga, caso dos consumidores de baixa renda, como explicou o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul.
(DELCÍDIO) Antes da decisão do CONFAZ, as concessionárias só cobravam o ICMS sobre o valor efetivamente pago pelo consumidor beneficiário da tarifa social. A partir da decisão do Conselho, elas passaram a recolher o ICMS desses consumidores como se pagassem uma tarifa sem descontos. Em outras palavras, os Estados passaram a cobrar ICMS sobre os recursos da CDE que as concessionárias recebem. E estas, por sua vez, transferiram o novo ônus para o consumidor de baixa renda.
(REPÓRTER) De acordo com o autor do projeto, o ex-deputado pela Bahia José Carlos Aleluia, as contas de luz dos consumidores de baixa renda chegaram a aumentar 14% com a decisão do Confaz. A proposta depende da aprovação do Plenário do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
