Ferraço é a favor das biografias não autorizadas, mas pede cautela
LOC: ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE BIOGRAFIAS SEM AUTORIZAÇÃO.
LOC: NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O RELATOR É O SENADOR RICARDO FERRAÇO. ELE DEFENDE A MEDIDA, MAS AFIRMA QUE É PRECISO TER CUIDADO PARA NÃO TIRAR O DIREITO À PRIVACIDADE DOS BIOGRAFADOS. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
TÉC: O projeto de lei do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, altera o Código Civil e permite a divulgação de biografias sem a autorização do biografado ou de sua família. A medida será válida nos casos em que os acontecimentos na vida da pessoa sejam de interesse público. Além disso, um dos artigos da proposta permite ao biografado pedir a exclusão de trechos em que se sinta ofendido ou ferido em sua honra, mas somente nas edições futuras da obra. Para o deputado, o projeto garante a liberdade de expressão, de informação e o acesso à cultura. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator é Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele afirmou que a partir do momento em que alguém decide se tornar público, a sociedade passa a ter um interesse maior na vida dessa pessoa. E que biografias autorizadas podem não refletir a história de forma natural.
(Ferraço) A biografia retrata um tempo, constrói a história de um país. Se você tiver que ter autorização, a biografia poderá se traduzir em uma espécie de currículo Vitae da pessoa, quando na verdade, o que nós precisamos é transferir ao conjunto da sociedade a informação dos fatos que envolveram o biografado.
(Repórter) Ricardo Ferraço explicou ainda que é preciso cuidado para não confundir a liberdade de expressão com o direito à privacidade e que, dessa forma, o direito à informação poderá ser mantido de forma eficiente.
(Ferraço) A liberdade de expressão é antes de tudo um compromisso fundamental. E aí entra uma questão muito importante: nós não podemos confundir isso com o chamado direito à privacidade. É preciso que a gente tenha condições de conter os excessos para que eventuais excessos não subtraiam da sociedade brasileira a necessidade da informação.
(Repórter) A CCJ ainda vai fazer uma audiência pública para discutir o tema antes de aprovar o relatório final. Depois, o projeto segue para o plenário do Senado.
LOC: NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O RELATOR É O SENADOR RICARDO FERRAÇO. ELE DEFENDE A MEDIDA, MAS AFIRMA QUE É PRECISO TER CUIDADO PARA NÃO TIRAR O DIREITO À PRIVACIDADE DOS BIOGRAFADOS. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
TÉC: O projeto de lei do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, altera o Código Civil e permite a divulgação de biografias sem a autorização do biografado ou de sua família. A medida será válida nos casos em que os acontecimentos na vida da pessoa sejam de interesse público. Além disso, um dos artigos da proposta permite ao biografado pedir a exclusão de trechos em que se sinta ofendido ou ferido em sua honra, mas somente nas edições futuras da obra. Para o deputado, o projeto garante a liberdade de expressão, de informação e o acesso à cultura. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator é Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele afirmou que a partir do momento em que alguém decide se tornar público, a sociedade passa a ter um interesse maior na vida dessa pessoa. E que biografias autorizadas podem não refletir a história de forma natural.
(Ferraço) A biografia retrata um tempo, constrói a história de um país. Se você tiver que ter autorização, a biografia poderá se traduzir em uma espécie de currículo Vitae da pessoa, quando na verdade, o que nós precisamos é transferir ao conjunto da sociedade a informação dos fatos que envolveram o biografado.
(Repórter) Ricardo Ferraço explicou ainda que é preciso cuidado para não confundir a liberdade de expressão com o direito à privacidade e que, dessa forma, o direito à informação poderá ser mantido de forma eficiente.
(Ferraço) A liberdade de expressão é antes de tudo um compromisso fundamental. E aí entra uma questão muito importante: nós não podemos confundir isso com o chamado direito à privacidade. É preciso que a gente tenha condições de conter os excessos para que eventuais excessos não subtraiam da sociedade brasileira a necessidade da informação.
(Repórter) A CCJ ainda vai fazer uma audiência pública para discutir o tema antes de aprovar o relatório final. Depois, o projeto segue para o plenário do Senado.
