Novo Código de Processo Civil deve diminuir acúmulo de processos nos tribunais
LOC: MAIS DE 95 MILHÕES DE AÇÕES AGUARDAM DECISÃO NAS VARAS E TRIBUNAIS BRASILEIROS. APENAS 29 EM CADA CEM PROCESSOS JUDICIAIS CHEGARAM AO FIM. E A TAXA DE CONGESTIONAMENTO VOLTOU A SUBIR PARA 70,9%.
LOC: PARA AJUDAR A DIMINUIR ESSE ACÚMULO, O SENADO FEDERAL DEVE VOTAR APÓS AS ELEIÇÕES O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça, o volume de processos no judiciário brasileiro bateu novo recorde em 2013. O número de casos novos também foi o maior da história: passou de 28 milhões. Para acelerar o trabalho da justiça, os senadores esperam votar nos próximos meses o novo Código de Processo Civil. O texto prevê mecanismos para simplificar o processo, eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Também busca ampliar a segurança das empresas e regulamentar a gratuidade da Justiça. O novo código foi elaborado a partir de um anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas, criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. O texto foi aprovado no Senado. E na Câmara dos Deputados, sofreu alterações que devem ser agora analisadas pelos senadores. Entre os pontos polêmicos, estão a penhora on-line e a previsão de pagamento de honorários a advogados públicos. De acordo com o relator da matéria na comissão especial, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, são 18 pontos com divergências entre senadores e deputados. Número que ele considera pequeno, por causa da abrangência do Código de Processo Civil.
(Vital do Rêgo) Esta é uma pauta viva, positiva e permanente.
(Repórter) Os juristas que elaboraram o anteprojeto também auxiliam a comissão especial de senadores que trabalha no texto. O ministro do STF, Luiz Fux, que presidiu os trabalhos, prevê que o tempo de duração das ações na Justiça poderá ser reduzido em até 70 por cento.
(Luiz Fux) Chegaremos a um consenso da redação final, permitindo que o cidadão brasileiro não tenha que aguardar uma eternidade para obter uma resposta judicial.
(Repórter) Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Código de Processo Civil é uma das matérias mais importantes deste ano. O Senado também analisa o projeto do novo Código Penal. E no primeiro semestre, encaminhou à Câmara projeto que trata da arbitragem, método extrajudicial de solução de conflitos.
LOC: PARA AJUDAR A DIMINUIR ESSE ACÚMULO, O SENADO FEDERAL DEVE VOTAR APÓS AS ELEIÇÕES O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça, o volume de processos no judiciário brasileiro bateu novo recorde em 2013. O número de casos novos também foi o maior da história: passou de 28 milhões. Para acelerar o trabalho da justiça, os senadores esperam votar nos próximos meses o novo Código de Processo Civil. O texto prevê mecanismos para simplificar o processo, eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Também busca ampliar a segurança das empresas e regulamentar a gratuidade da Justiça. O novo código foi elaborado a partir de um anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas, criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. O texto foi aprovado no Senado. E na Câmara dos Deputados, sofreu alterações que devem ser agora analisadas pelos senadores. Entre os pontos polêmicos, estão a penhora on-line e a previsão de pagamento de honorários a advogados públicos. De acordo com o relator da matéria na comissão especial, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, são 18 pontos com divergências entre senadores e deputados. Número que ele considera pequeno, por causa da abrangência do Código de Processo Civil.
(Vital do Rêgo) Esta é uma pauta viva, positiva e permanente.
(Repórter) Os juristas que elaboraram o anteprojeto também auxiliam a comissão especial de senadores que trabalha no texto. O ministro do STF, Luiz Fux, que presidiu os trabalhos, prevê que o tempo de duração das ações na Justiça poderá ser reduzido em até 70 por cento.
(Luiz Fux) Chegaremos a um consenso da redação final, permitindo que o cidadão brasileiro não tenha que aguardar uma eternidade para obter uma resposta judicial.
(Repórter) Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Código de Processo Civil é uma das matérias mais importantes deste ano. O Senado também analisa o projeto do novo Código Penal. E no primeiro semestre, encaminhou à Câmara projeto que trata da arbitragem, método extrajudicial de solução de conflitos.
