Proposta obriga agências reguladoras a prestarem contas ao Senado
LOC: PROPOSTA OBRIGA DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS A PRESTAREM CONTAS ANUALMENTE AO SENADO.
LOC: PARA O SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, O SISTEMA REGULATÓRIO BRASILEIRO PRECISA SE MODERNIZAR. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
(Repórter) As autoridades de cargos públicos com nomeação aprovada pelo Senado podem ser obrigadas a prestar contas anualmente à Casa sobre as atividades realizadas nos respectivos órgãos ou entidades. De acordo com proposta do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, os dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços fundamentais para o país, e é necessário que informem sua atuação ao Parlamento e à sociedade. Atualmente, a lei prevê apenas a convocação de ministros e de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Para o relator da PEC, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, é preciso que a prestação de contas se torne periódica.
(Aníbal Diniz) Que seja uma prática digamos rotineira. Se transforme numa rotina de todos os anos esses ocupantes dessas funções que passam por aprovação no Senado, possam prestar contas ao Senado.
(Repórter) A proposta alcança, por exemplo, dirigentes da Agência Nacional de Transportes e Terrestres, de Aviação Civil, de Energia Elétrica, entre outras. De acordo com o senador Jorge Viana, do PT acriano, o sistema regulatório brasileiro está falido, e o Senado precisa de maior fiscalização sobre esses órgãos.
(Jorge Viana) As agências reguladoras são fundamentais para a gente fazer valer o interesse do país. E lamentavelmente nós temos uma situação que precisa ser aperfeiçoada. Na hora da escolha das pessoas que devem compor as agências nós fazemos sabatina no Senado, fazemos as indicações. E depois essas pessoas vão cumprir mandato sem a obrigatoriedade de prestar contas ao Senado. Nós temos que aperfeiçoar o trabalho das agências.
(Repórter) A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, votação em Plenário.
LOC: PARA O SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, O SISTEMA REGULATÓRIO BRASILEIRO PRECISA SE MODERNIZAR. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
(Repórter) As autoridades de cargos públicos com nomeação aprovada pelo Senado podem ser obrigadas a prestar contas anualmente à Casa sobre as atividades realizadas nos respectivos órgãos ou entidades. De acordo com proposta do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, os dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços fundamentais para o país, e é necessário que informem sua atuação ao Parlamento e à sociedade. Atualmente, a lei prevê apenas a convocação de ministros e de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Para o relator da PEC, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, é preciso que a prestação de contas se torne periódica.
(Aníbal Diniz) Que seja uma prática digamos rotineira. Se transforme numa rotina de todos os anos esses ocupantes dessas funções que passam por aprovação no Senado, possam prestar contas ao Senado.
(Repórter) A proposta alcança, por exemplo, dirigentes da Agência Nacional de Transportes e Terrestres, de Aviação Civil, de Energia Elétrica, entre outras. De acordo com o senador Jorge Viana, do PT acriano, o sistema regulatório brasileiro está falido, e o Senado precisa de maior fiscalização sobre esses órgãos.
(Jorge Viana) As agências reguladoras são fundamentais para a gente fazer valer o interesse do país. E lamentavelmente nós temos uma situação que precisa ser aperfeiçoada. Na hora da escolha das pessoas que devem compor as agências nós fazemos sabatina no Senado, fazemos as indicações. E depois essas pessoas vão cumprir mandato sem a obrigatoriedade de prestar contas ao Senado. Nós temos que aperfeiçoar o trabalho das agências.
(Repórter) A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, votação em Plenário.
