Transporte pode ser incluído entre direitos sociais na Constituição — Rádio Senado

Transporte pode ser incluído entre direitos sociais na Constituição

LOC: O TRANSPORTE PODE SER INCLUÍDO ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. 

LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. O OBJETIVO É UNIVERSALIZAR O ACESSO, MELHORAR O TRANSPORTE COLETIVO E A MOBILIDADE NAS CIDADES. 

(Repórter) O artigo sexto da Constituição Federal estabelece onze direitos sociais: a educação, a saúde, a segurança, a previdência social, o trabalho, o lazer, a alimentação, a moradia, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A proposta da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, já aprovada pela Câmara inclui também o transporte na lista dos direitos sociais previstos na Carta Magna. O objetivo é incentivar a criação de políticas públicas voltadas para melhorar os serviços de transporte público. E permitir que a União, os governos estaduais e as prefeituras reduzam impostos e aumentem o repasse de recursos para universalizar o acesso e melhorar a mobilidade nas cidades. O texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e durante o debate, os senadores justificaram que os brasileiros perdem muito tempo no trânsito e lembraram as manifestações do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de ônibus e reivindicar mais qualidade no transporte coletivo. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, relatou a matéria na CCJ e argumentou que assegurar o direito de ir e vir é fundamental para garantir os outros direitos sociais.

(Álvaro Dias) "Sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há lazer. Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade"

(Repórter) Para entrar em vigor, a proposta de mudança na Constituição deve ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e ser promulgada pelo Congresso Nacional. 
18/09/2014, 12h09 - ATUALIZADO EM 18/09/2014, 12h09
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