Janot entrega relatório ao Senado do primeiro ano à frente do MP — Rádio Senado

Janot entrega relatório ao Senado do primeiro ano à frente do MP

LOC: O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, ENTREGA AO SENADO RELATÓRIO DO PRIMEIRO ANO À FRENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 

LOC: ENTRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS ESTÁ O ENTENDIMENTO SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA E A COTA PARA MULHERES NAS ELEIÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, recebeu o relatório da atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento destacou ações importantes do Ministério Público desde que Janot assumiu o mandato, em setembro de 2013. 

(Rodrigo Janot) “Segurança sem violência, que a gente enfrenta as questões de melhoria dos presídios, o Ministério Público voltada para uma atuação preventiva no reforço da educação pública, atuação na área de investigação.” 

(Réporter) O relatório também ressalta a tese da PGR sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, de que fatos posteriores ao pedido de registro de candidatura de um político podem levar ao indeferimento da solicitação. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, concorda com este entendimento. 

(Paulo Davim) “Sem a Lei da Ficha Limpa ficava muito vulnerável a escolha democrática. E aí a PGR tem esse papel de proteção da sociedade. Tudo que a gente puder para aprimorar esse processo eleitoral, tudo isso é válido.” 

(Repórter) Para o senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, o cumprimento da cota de 30% para mulheres nas eleições 2014 é um dos destaques da atuação do Ministério Público Federal. Partidos e coligações que não respeitarem a regra podem ser impedidos de concorrer. 

(Antônio Carlos Rodrigues) “Porque as mulheres são maioria no eleitorado brasileiro, são 52%. Mas hoje no Senado nós temos apenas 10 senadoras eleitas contra 71 senadores. Então é muito importante que os partidos aumentem essa proporção”. 

(Repórter) Rodrigo Janot também defendeu a inconstitucionalidade do financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica e opinou pela perda do mandato de parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
17/09/2014, 07h14 - ATUALIZADO EM 17/09/2014, 07h14
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