Davim quer tipificar crime de preconceito contra pessoas com doenças mentais
LOC: O PRECONCEITO CONTRA QUEM POSSUI DOENÇA OU TRANSTORNO MENTAL É CRIME. O SENADOR PAULO DAVIM, DO PV DO RIO GRANDE DO NORTE, QUER DEIXAR ISSO CLARO NO CÓDIGO PENAL.
LOC: DAVIM APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENAS DE ATÉ SEIS ANOS PARA QUEM, POR EXEMPLO, RECUSAR A INSCRIÇÃO DE ALUNO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
(Repórter) : Paulo Davim, senador do PV do Rio Grande do Norte, diz que o preconceito contra quem possui doença ou transtorno mental é um dos mais perversos. Porque muitas vezes a pessoa não tem como se defender. Por isso o senador, que é médico, quer tipificar essa conduta no Código Penal. A chamada “psicofobia” pode vir na forma de injúria ou de negação de direitos, como o de ingresso em um cargo, concurso público ou matrícula em escola.
(Paulo Davim): Então é muito mais perverso estabelecer uma discriminação com um paciente que não tem condição de defesa, com outro que tem. Todos os preconceitos, as discriminações são abomináveis, mas se a gente puder estabelecer uma escala hierárquica de maldade, de crueldade, acredito que ter preconceito, execrar alguém, humilhar alguém que não tem condição de esboçar defesa, que não sabe estabelecer um raciocínio de defesa é pior ainda.
(Repórter): Paulo Davim sugere penas de reclusão de dois a quatro anos para quem colocar obstáculos sem justa causa para pessoas com transtornos mentais ingressarem em cargos públicos ou empregos na iniciativa privada ou ainda dificultar a assistência à saúde. No caso de negar ou procrastinar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena seria de três a seis anos. O projeto de lei foi encaminhado para as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição e Justiça.
LOC: DAVIM APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENAS DE ATÉ SEIS ANOS PARA QUEM, POR EXEMPLO, RECUSAR A INSCRIÇÃO DE ALUNO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
(Repórter) : Paulo Davim, senador do PV do Rio Grande do Norte, diz que o preconceito contra quem possui doença ou transtorno mental é um dos mais perversos. Porque muitas vezes a pessoa não tem como se defender. Por isso o senador, que é médico, quer tipificar essa conduta no Código Penal. A chamada “psicofobia” pode vir na forma de injúria ou de negação de direitos, como o de ingresso em um cargo, concurso público ou matrícula em escola.
(Paulo Davim): Então é muito mais perverso estabelecer uma discriminação com um paciente que não tem condição de defesa, com outro que tem. Todos os preconceitos, as discriminações são abomináveis, mas se a gente puder estabelecer uma escala hierárquica de maldade, de crueldade, acredito que ter preconceito, execrar alguém, humilhar alguém que não tem condição de esboçar defesa, que não sabe estabelecer um raciocínio de defesa é pior ainda.
(Repórter): Paulo Davim sugere penas de reclusão de dois a quatro anos para quem colocar obstáculos sem justa causa para pessoas com transtornos mentais ingressarem em cargos públicos ou empregos na iniciativa privada ou ainda dificultar a assistência à saúde. No caso de negar ou procrastinar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena seria de três a seis anos. O projeto de lei foi encaminhado para as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição e Justiça.
