Projeto destina a vítimas de exploração sexual multas pagas por corrupção
LOC: O VALOR DAS MULTAS PAGAS À JUSTIÇA POR CRIMES DE CORRUPÇÃO PODE SER TRANSFORMADO EM INDENIZAÇÕES PARA VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
Repórter: Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pode ajudar a reparar os danos causados às vítimas de exploração sexual. O projeto de autoria da senadora Lídice da Matta, do PSB da Bahia, muda o texto da lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para que os valores provenientes de multas vindas de crimes de corrupção seja utilizados exclusivamente para reparações às vitimas de exploração sexual e tráfico de pessoas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que leu o relatório na CDH, elogiou a proposta.
Ana Rita: “O aproveitamento de valores de multas aplicadas em casos de corrupção para ajudar a reparar os danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas tem uma carga simbólica relevante, compensando, de alguma forma, o prejuízo social causado pela corrupção”.
Repórter: O projeto tinha análise conjunta com uma iniciativa que previa o uso do Funpen para a manutenção das casas abrigo, que atendem mulheres vítimas de violência doméstica, mas Ana Rita lembrou que essa demanda já foi atendida com a aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa proposta pela CPI mista da Violência contra a Mulher. Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o texto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o Ministério da Justiça, os casos de tráfico de pessoas registrados no Brasil mostram que as vitimas são coagidas para o trabalho escravo e para a exploração sexual.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
Repórter: Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pode ajudar a reparar os danos causados às vítimas de exploração sexual. O projeto de autoria da senadora Lídice da Matta, do PSB da Bahia, muda o texto da lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para que os valores provenientes de multas vindas de crimes de corrupção seja utilizados exclusivamente para reparações às vitimas de exploração sexual e tráfico de pessoas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que leu o relatório na CDH, elogiou a proposta.
Ana Rita: “O aproveitamento de valores de multas aplicadas em casos de corrupção para ajudar a reparar os danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas tem uma carga simbólica relevante, compensando, de alguma forma, o prejuízo social causado pela corrupção”.
Repórter: O projeto tinha análise conjunta com uma iniciativa que previa o uso do Funpen para a manutenção das casas abrigo, que atendem mulheres vítimas de violência doméstica, mas Ana Rita lembrou que essa demanda já foi atendida com a aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa proposta pela CPI mista da Violência contra a Mulher. Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o texto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o Ministério da Justiça, os casos de tráfico de pessoas registrados no Brasil mostram que as vitimas são coagidas para o trabalho escravo e para a exploração sexual.
