CCJ pode analisar na terça PEC que acaba com impostos dos remédios
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE ANALISAR NESTA (NA PRÓXIMA) TERÇA-FEIRA UMA PEC QUE ACABA COM OS IMPOSTOS DOS REMÉDIOS, QUE EQUIVALEM A UM TERÇO DO PREÇO FINAL.
LOC: E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TEM NA PAUTA UM PROJETO QUE PERMITE A ELEIÇÃO DIRETA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, é uma demanda da sociedade. Neste ano, a frente parlamentar que estuda a desoneração dos remédios recebeu um documento com três milhões de assinaturas pedindo o fim dos impostos sobre os medicamentos. A proposta original chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2012, mas houve um pedido para que fosse reavaliada. O próprio autor apresentou uma alternativa, reconhecendo que a ideia de acabar com todos os impostos teria dificuldade em ser aprovada. Bauer explicou que o fim do ICMS sobre os remédios esbarrou na guerra fiscal entre os estados. Já a extinção do Imposto de Importação, nos acordos comerciais do Brasil com outros países. A PEC prevê agora o fim dos impostos e contribuições federais, além de taxas administrativas. O senador propôs ainda que a redução seja gradativa, de 20 por cento por ano para que os tributos zerem em um prazo de cinco anos.
(Paulo Bauer) Infelizmente temos o remédio mais caro do mundo porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 33,9% de impostos sobre remédios em todo o País.
(Repórter) Também na terça-feira, a Comissão de Educação analisa um projeto que prevê a escolha direta dos diretores de escolas públicas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que a comunidade escolar vote nos profissionais do magistério para a direção das escolas, desde que sejam concursados. E a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a isenção do Imposto sobre Importação de instrumentos musicais para músicos. Os senadores vão avaliar ainda pedidos para debater denúncias de fraude no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, e a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC: E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TEM NA PAUTA UM PROJETO QUE PERMITE A ELEIÇÃO DIRETA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, é uma demanda da sociedade. Neste ano, a frente parlamentar que estuda a desoneração dos remédios recebeu um documento com três milhões de assinaturas pedindo o fim dos impostos sobre os medicamentos. A proposta original chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2012, mas houve um pedido para que fosse reavaliada. O próprio autor apresentou uma alternativa, reconhecendo que a ideia de acabar com todos os impostos teria dificuldade em ser aprovada. Bauer explicou que o fim do ICMS sobre os remédios esbarrou na guerra fiscal entre os estados. Já a extinção do Imposto de Importação, nos acordos comerciais do Brasil com outros países. A PEC prevê agora o fim dos impostos e contribuições federais, além de taxas administrativas. O senador propôs ainda que a redução seja gradativa, de 20 por cento por ano para que os tributos zerem em um prazo de cinco anos.
(Paulo Bauer) Infelizmente temos o remédio mais caro do mundo porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 33,9% de impostos sobre remédios em todo o País.
(Repórter) Também na terça-feira, a Comissão de Educação analisa um projeto que prevê a escolha direta dos diretores de escolas públicas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que a comunidade escolar vote nos profissionais do magistério para a direção das escolas, desde que sejam concursados. E a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a isenção do Imposto sobre Importação de instrumentos musicais para músicos. Os senadores vão avaliar ainda pedidos para debater denúncias de fraude no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, e a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Tópicos:
