Projeto submete CBF à fiscalização do Tribunal de Contas da União
LOC: A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DEVERÁ SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO.
LOC: O AUTOR DO PROJETO, SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ, AFIRMOU QUE O OBJETIVO É ESTABELECER UMA NOVA CONFIGURAÇÃO JURÍDICA PARA A CBF E TAMBÉM AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O senador Álvaro Dias disse esperar que, com a aprovação do projeto no Congresso, seja possível fiscalizar o futebol brasileiro cuja administração, segundo ele, tem sido perdulária, temerária e fraudulenta. Para o senador que presidiu a CPI do Futebol em 2001, a fiscalização por parte de órgãos governamentais é fundamental para evitar a corrupção. O projeto estabelece que a CBF terá que prestar contas ao TCU; informar à autoridade monetária trimestralmente todas as operações financeiras com o exterior; e informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, as operações financeiras acima de 5 mil reais. A Receita Federal deverá fazer a auditoria tributária da CBF anualmente. O projeto prevê ainda que todos os contratos da CBF deverão ser públicos e colocados na Internet. O não cumprimento da lei implicará a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou entidades filiadas recebam do governo federal ou entes federativos, e também o bloqueio da transferência de recursos das loterias federais. Álvaro Dias lembra que os recursos das loterias federais são administrados pela Caixa Econômica Federal.
(ÁLVARO) A história nos ensina que civilizações conhecem o declínio em razão da corrupção e da promiscuidade. Isso também ocorreu com o futebol brasileiro... esse projeto tenta mudar o arcabouço jurídico que normatiza as ações da CBF, considerando-a como uma espécie de paria estatal e como tal sujeita a prestação de contas. já que a seleção brasileira, principal fonte de receita da CBF, é patrimônio cultural do nosso povo, os recursos manipulados pela administração da CBF são recursos direta ou indiretamente de natureza pública, a prestação de contas é inevitável, é necessária.
(REP) O relator, senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, acha que o projeto pode ser uma saída para a atual crise.
(RANDOLFE) Esse projeto é extremamente importante e oportuno a sua apresentação, em face do momento em que o futebol brasileiro passa pela mais grave crise de sua história.
(REP) Antes de seguir para a Câmara, a matéria passará pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE PREVÊ UM PLEBISCITO NACIONAL PARA SABER SE AS POPULAÇÕES LOCAIS CONCORDAM COM A FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO, OU SEJA, A TRANSFERÊNCIA PARA A UNIÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA.
LOC: ATUALMENTE CABE A ESTADOS E MUNICÍPIOS CUSTEAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO PROJETO QUE PERMITIRÁ A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS BRASILEIROS NAS REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.
LOC: O AUTOR DO PROJETO, SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ, AFIRMOU QUE O OBJETIVO É ESTABELECER UMA NOVA CONFIGURAÇÃO JURÍDICA PARA A CBF E TAMBÉM AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O senador Álvaro Dias disse esperar que, com a aprovação do projeto no Congresso, seja possível fiscalizar o futebol brasileiro cuja administração, segundo ele, tem sido perdulária, temerária e fraudulenta. Para o senador que presidiu a CPI do Futebol em 2001, a fiscalização por parte de órgãos governamentais é fundamental para evitar a corrupção. O projeto estabelece que a CBF terá que prestar contas ao TCU; informar à autoridade monetária trimestralmente todas as operações financeiras com o exterior; e informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, as operações financeiras acima de 5 mil reais. A Receita Federal deverá fazer a auditoria tributária da CBF anualmente. O projeto prevê ainda que todos os contratos da CBF deverão ser públicos e colocados na Internet. O não cumprimento da lei implicará a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou entidades filiadas recebam do governo federal ou entes federativos, e também o bloqueio da transferência de recursos das loterias federais. Álvaro Dias lembra que os recursos das loterias federais são administrados pela Caixa Econômica Federal.
(ÁLVARO) A história nos ensina que civilizações conhecem o declínio em razão da corrupção e da promiscuidade. Isso também ocorreu com o futebol brasileiro... esse projeto tenta mudar o arcabouço jurídico que normatiza as ações da CBF, considerando-a como uma espécie de paria estatal e como tal sujeita a prestação de contas. já que a seleção brasileira, principal fonte de receita da CBF, é patrimônio cultural do nosso povo, os recursos manipulados pela administração da CBF são recursos direta ou indiretamente de natureza pública, a prestação de contas é inevitável, é necessária.
(REP) O relator, senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, acha que o projeto pode ser uma saída para a atual crise.
(RANDOLFE) Esse projeto é extremamente importante e oportuno a sua apresentação, em face do momento em que o futebol brasileiro passa pela mais grave crise de sua história.
(REP) Antes de seguir para a Câmara, a matéria passará pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE PREVÊ UM PLEBISCITO NACIONAL PARA SABER SE AS POPULAÇÕES LOCAIS CONCORDAM COM A FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO, OU SEJA, A TRANSFERÊNCIA PARA A UNIÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA.
LOC: ATUALMENTE CABE A ESTADOS E MUNICÍPIOS CUSTEAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO PROJETO QUE PERMITIRÁ A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS BRASILEIROS NAS REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.
