CE aprova proposta que cria regras mais rígidas de fiscalização da CBF
A Comissão de Educação aprovou proposta que estabelece uma política de fiscalização e controle sobre as entidades que comandam o futebol brasileiro. A intenção do autor do PLS 221/14, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é dar maior publicidade e aumentar a transparência dos atos das federações de futebol.
A proposta estabelece regras mais rígidas de fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações estaduais. Prevê ainda o acompanhamento dessas entidades pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Alvaro Dias explicou que o projeto estabelece normas reguladoras e não faz qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro.
A CBF ficará obrigada a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU, informar operações financeiras e tornar públicos os contratos firmados com os devidos valores. Caso a entidade descumpra essas disposições, poderão ser suspensos quaisquer benefícios que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, e os repasses de recursos das loterias federais deverão ser bloqueados. O relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que as entidades ligadas ao futebol recebem incentivos fiscais e, não raro, verbas públicos, além de recursos provenientes das loterias federais e, por isso, não se tratam de entes meramente privados.
A proposta será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
A proposta estabelece regras mais rígidas de fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações estaduais. Prevê ainda o acompanhamento dessas entidades pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Alvaro Dias explicou que o projeto estabelece normas reguladoras e não faz qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro.
A CBF ficará obrigada a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU, informar operações financeiras e tornar públicos os contratos firmados com os devidos valores. Caso a entidade descumpra essas disposições, poderão ser suspensos quaisquer benefícios que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, e os repasses de recursos das loterias federais deverão ser bloqueados. O relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que as entidades ligadas ao futebol recebem incentivos fiscais e, não raro, verbas públicos, além de recursos provenientes das loterias federais e, por isso, não se tratam de entes meramente privados.
A proposta será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
