Projeto que regulamenta EC das Domésticas deve ser votado em agosto
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DEVE VOTAR EM AGOSTO O PROJETO QUE REGULAMENTA SETE DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO FAZ UM APELO PARA QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTE COM RAPIDEZ A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima antecipou que já está pronto o relatório do projeto de lei que regulamenta sete direitos trabalhistas dos empregados domésticos. São eles a indenização nos casos de demissões sem justa causa, a obrigatoriedade do depósito do FGTS e o pagamento do salário-família, do adicional noturno, do seguro-desemprego e do seguro contra acidente de trabalho. Também está pendente de regulamentação o direito de auxílio-creche e pré-escola para as crianças de até cinco anos de idade. Sem adiantar o teor de relatório, Romero Jucá assegurou que a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos será votada na primeira semana de agosto pela comissão mista.
(Jucá) A PEC das Domésticas já estamos também discutindo as emendas. O parecer já está pronto. Espero que nos dias 5 e 6 de agosto tenhamos a condição de votar essas emendas retornando o projeto para a Câmara dos Deputados para que possa ser votado pelo Plenário.
REPÓRTER: Ao lembrar que a legislação trabalhista dos empregados domésticos foi promulgada há um ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote logo o relatório que for aprovado pela comissão mista em agosto.
(Renan) Com a celeridade que votamos a PEC, isso demonstra o fundamental compromisso do Congresso Nacional. Com relação à extensão dos demais direitos, eles precisarão da aprovação pela Câmara dos Deputados. É importante aproveitarmos a oportunidade e fazermos um apelo para que a Câmara vote rapidamente.
REPÓRTER: A chamada PEC dos trabalhadores domésticos assegurou à categoria 16 direitos. Já estão em vigor a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento das horas extras.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO FAZ UM APELO PARA QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTE COM RAPIDEZ A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima antecipou que já está pronto o relatório do projeto de lei que regulamenta sete direitos trabalhistas dos empregados domésticos. São eles a indenização nos casos de demissões sem justa causa, a obrigatoriedade do depósito do FGTS e o pagamento do salário-família, do adicional noturno, do seguro-desemprego e do seguro contra acidente de trabalho. Também está pendente de regulamentação o direito de auxílio-creche e pré-escola para as crianças de até cinco anos de idade. Sem adiantar o teor de relatório, Romero Jucá assegurou que a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos será votada na primeira semana de agosto pela comissão mista.
(Jucá) A PEC das Domésticas já estamos também discutindo as emendas. O parecer já está pronto. Espero que nos dias 5 e 6 de agosto tenhamos a condição de votar essas emendas retornando o projeto para a Câmara dos Deputados para que possa ser votado pelo Plenário.
REPÓRTER: Ao lembrar que a legislação trabalhista dos empregados domésticos foi promulgada há um ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote logo o relatório que for aprovado pela comissão mista em agosto.
(Renan) Com a celeridade que votamos a PEC, isso demonstra o fundamental compromisso do Congresso Nacional. Com relação à extensão dos demais direitos, eles precisarão da aprovação pela Câmara dos Deputados. É importante aproveitarmos a oportunidade e fazermos um apelo para que a Câmara vote rapidamente.
REPÓRTER: A chamada PEC dos trabalhadores domésticos assegurou à categoria 16 direitos. Já estão em vigor a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento das horas extras.
