Em 60 dias, justiça trabalhista começa sistema que deve diminuir recursos
LOC: COMEÇA A VALER EM 60 DIAS UMA NOVA SISTEMÁTICA NA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE PROMETE DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS EM AÇÕES IGUAIS A OUTRAS JÁ JULGADAS.
LOC: A PROPOSTA FOI SANCIONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NESTA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A nova lei reforma todo o sistema de recursos na Justiça Trabalhista, para dar mais agilidade à defesa dos direitos dos empregados. Se o processo for para o Tribunal Superior do Trabalho, o relator pode negar embargos – recursos que interrompem os prazos para novos questionamentos – que sejam contrários a decisões semelhantes já tomadas pelos ministros do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal. E os tribunais regionais vão ser obrigados a uniformizar suas decisões para as chamadas demandas repetitivas, as ações com o mesmo objetivo. Isso significa que divergências entre as decisões em cada um dos 24 tribunais regionais, que hoje podem ser questionadas na corte trabalhista superior, terão que ser decididas nas próprias regiões, desafogando o TST. O relator do projeto no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança vai ajudar a fazer com que a duração dos processos trabalhistas seja razoável, como manda a Constituição.
(Romero Jucá) Esse é um projeto construído não só pelo Tribunal Superior do Trabalho mas também junto com as confederações de trabalhadores, com as confederações de empresários, CNI, CNC. Que participaram, e nós construímos uma sistemática que simplifica os procedimentos de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, nos tribunais regionais do trabalho. Portanto, a favor do trabalhador e a favor da agilidade da Justiça do Trabalho.
(Repórter) Nos 60 dias que a lei estipula para entrar em vigor, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho será encarregada de elaborar uma proposta de regulamentação do novo sistema.
LOC: A PROPOSTA FOI SANCIONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NESTA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A nova lei reforma todo o sistema de recursos na Justiça Trabalhista, para dar mais agilidade à defesa dos direitos dos empregados. Se o processo for para o Tribunal Superior do Trabalho, o relator pode negar embargos – recursos que interrompem os prazos para novos questionamentos – que sejam contrários a decisões semelhantes já tomadas pelos ministros do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal. E os tribunais regionais vão ser obrigados a uniformizar suas decisões para as chamadas demandas repetitivas, as ações com o mesmo objetivo. Isso significa que divergências entre as decisões em cada um dos 24 tribunais regionais, que hoje podem ser questionadas na corte trabalhista superior, terão que ser decididas nas próprias regiões, desafogando o TST. O relator do projeto no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança vai ajudar a fazer com que a duração dos processos trabalhistas seja razoável, como manda a Constituição.
(Romero Jucá) Esse é um projeto construído não só pelo Tribunal Superior do Trabalho mas também junto com as confederações de trabalhadores, com as confederações de empresários, CNI, CNC. Que participaram, e nós construímos uma sistemática que simplifica os procedimentos de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, nos tribunais regionais do trabalho. Portanto, a favor do trabalhador e a favor da agilidade da Justiça do Trabalho.
(Repórter) Nos 60 dias que a lei estipula para entrar em vigor, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho será encarregada de elaborar uma proposta de regulamentação do novo sistema.
