Saúde e educação podem receber recursos do pré-sal
LOC: A SAÚDE E A EDUCAÇÃO PODEM RECEBER RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DA ÁREA DO PRÉ-SAL.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO E QUE, AGORA, SÓ PRECISA DO AVAL DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA SEGUIR PARA A CÂMARA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta, de autoria dos senadores Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, e Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destina para o Fundo Social cem por cento do dinheiro arrecadado com os bônus de assinatura do pré-sal. Os bônus são as taxas cobradas pelo governo para autorizar os vencedores do leilão a explorar petróleo e gás na área do pré-sal. A lei que criou o fundo destina apenas de forma genérica verbas para a educação e a saúde, e sem definir percentuais. Os autores pretendem aumentar o repasse e direcionar os recursos para crianças e adolescentes, por meio da saúde pública infantil e educação pública básica. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, Rodrigo Rollemberg, acredita, no entanto, que no caso da saúde a nova regra contraria os princípios do Sistema Único de Saúde. Isso porque as prioridades devem ser estabelecidas de acordo com a real necessidade. Por isso, o senador do PSB do Distrito Federal manteve o texto, mas incluiu uma emenda para garantir que o dinheiro seja de fato aplicado na saúde.
(Rodrigo Rollemberg) Julgamos melhor manter as atuais determinações da lei, que destinam recursos do Fundo Social a ações de desenvolvimento da saúde pública como um todo, independentemente da faixa etária do público-alvo. Esperamos, também, que esses novos recursos sejam realmente utilizados como parcela adicional no financiamento da saúde pública. Enfatizamos isso porque há ocasiões em que o governo remaneja para outras áreas os recursos que já são empregados no SUS e os substituem por novas fontes vinculadas de financiamento. Isso aconteceu, por exemplo, com os recursos da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, que deveriam ser uma fonte de incremento ao orçamento do SUS.
(Repórter) Ricardo Ferraço lembrou que o leilão do Campo de Libra, na bacia de Campos, gerou arrecadação de 15 bilhões de reais para o governo federal, e que ainda em 2014 mais dois bilhões devem vir de bônus de assinaturas. Mas que, sem lei para regulamentar o uso desse dinheiro, o governo não tem obrigação de direcionar as verbas para as áreas prioritárias. A análise dos aspectos financeiros, incluindo orientações do Ministério do Planejamento, deve ser feita durante a avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO E QUE, AGORA, SÓ PRECISA DO AVAL DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA SEGUIR PARA A CÂMARA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta, de autoria dos senadores Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, e Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destina para o Fundo Social cem por cento do dinheiro arrecadado com os bônus de assinatura do pré-sal. Os bônus são as taxas cobradas pelo governo para autorizar os vencedores do leilão a explorar petróleo e gás na área do pré-sal. A lei que criou o fundo destina apenas de forma genérica verbas para a educação e a saúde, e sem definir percentuais. Os autores pretendem aumentar o repasse e direcionar os recursos para crianças e adolescentes, por meio da saúde pública infantil e educação pública básica. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, Rodrigo Rollemberg, acredita, no entanto, que no caso da saúde a nova regra contraria os princípios do Sistema Único de Saúde. Isso porque as prioridades devem ser estabelecidas de acordo com a real necessidade. Por isso, o senador do PSB do Distrito Federal manteve o texto, mas incluiu uma emenda para garantir que o dinheiro seja de fato aplicado na saúde.
(Rodrigo Rollemberg) Julgamos melhor manter as atuais determinações da lei, que destinam recursos do Fundo Social a ações de desenvolvimento da saúde pública como um todo, independentemente da faixa etária do público-alvo. Esperamos, também, que esses novos recursos sejam realmente utilizados como parcela adicional no financiamento da saúde pública. Enfatizamos isso porque há ocasiões em que o governo remaneja para outras áreas os recursos que já são empregados no SUS e os substituem por novas fontes vinculadas de financiamento. Isso aconteceu, por exemplo, com os recursos da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, que deveriam ser uma fonte de incremento ao orçamento do SUS.
(Repórter) Ricardo Ferraço lembrou que o leilão do Campo de Libra, na bacia de Campos, gerou arrecadação de 15 bilhões de reais para o governo federal, e que ainda em 2014 mais dois bilhões devem vir de bônus de assinaturas. Mas que, sem lei para regulamentar o uso desse dinheiro, o governo não tem obrigação de direcionar as verbas para as áreas prioritárias. A análise dos aspectos financeiros, incluindo orientações do Ministério do Planejamento, deve ser feita durante a avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos.
