Senado aprova criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais — Rádio Senado

Senado aprova criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.  

LOC: A PROPOSTA ESTRUTURA A CARREIRA E DÁ À CATEGORIA A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER A VIDA E O PATRIMÔNIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) De acordo com o projeto de lei, a categoria será estruturada em carreira única com progressão funcional e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. Na opinião da relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a aprovação é importante para a categoria. 

(Gleisi Hoffmann) “As guardas municipais serão valorizadas, tendo existência própria, permanente, subordinação ao chefe do poder executivo local. As guardas municipais terão poder de polícia, reconhecendo a importância de seu papel na proteção à vida e ao patrimônio”. 

(Repórter) Pela proposta, a guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos. Ao discutir a matéria, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, observou que a segurança pública é uma grande demanda do povo brasileiro. 

(Cássio Cunha Lima) “A segurança é hoje, indiscutivelmente, um dos grandes dramas do povo brasileiro. É chegada a hora, o momento já passou, de que o governo federal invista mais neste segmento de sua atuação como ente público, neste verdadeiro clamor da sociedade brasileira que é a melhoria do padrão de segurança pública do nosso país”. 

(Repórter) A categoria também poderá atuar, segundo a proposta aprovada pelos senadores, em ações preventivas na segurança escolar e ainda contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos. A votação da proposta foi acompanhada por representantes da categoria, vindos de todo o país. Para o guarda municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, Fábio Barbosa, a união da categoria teve papel relevante na aprovação da matéria.

(Fábio Barbosa) “São 11 anos que ela estava tramitando. Eu, por exemplo, tenho contato com guardas de todo país, através das redes sociais. Me sinto orgulhoso, feliz, num momento que a gente vai poder estar ajudando mais a população com a definição da lei, qual é a nossa função junto ao cidadão”. 

(Repórter) Agora, a proposta segue para sanção da presidente da República.
16/07/2014, 10h52 - ATUALIZADO EM 16/07/2014, 10h52
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