Diretor descarta superfaturamento em construção de refinaria — Rádio Senado

Diretor descarta superfaturamento em construção de refinaria

LOC: DIRETOR DA PETROBRAS DESCARTA SUPERFATURAMENTO NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIA EM PERNAMBUCO. 

LOC: RELATOR DA CPI DO SENADO DEFENDE MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES PARA EVITAR DIVERGÊNCIAS DA ESTATAL COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Em depoimento à CPI do Senado, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Glauco Legati, explicou que o custo inicial de US$ 2,4 bilhões da Refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco se referia à fase 1, que trata da discussão do projeto. Ele destacou que os investimentos de US$ 13 bilhões são do projeto em si com as licitações para a realização do empreendimento. Legati esclareceu que na execução da obra é normal haver aumento nos custos ao citar as mudanças nos contratos, os chamados aditivos, a valorização do dólar, entre outros fatores para justificar um novo orçamento de mais de US$ 18 bilhões. Ao comentar a Operação Lava Jato da Polícia Federal, que prendeu o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Costa, Glauco Legati descartou qualquer possibilidade de superfaturamento na construção da Refinaria de Abreu e Lima. 

(Legati) Não existe superfaturamento nos contratos da Renest. E não é tecnicamente possível haver superfaturamento onde não tem sobrepreço. Temos demonstrado para o TCU que os custos da Renest estão adequados e aderentes a todos os orçamentos. Os preços utilizados nos contratos e nos aditivos são preços referenciais de mercado. 

REPÓRTER: O relator da CPI, senador José Pimentel, do PT do Ceará, avalia que o depoimento do engenheiro reforça a necessidade de o Congresso Nacional alterar a Lei de Licitações. Ele ressaltou que a estatal precisa de uma legislação diferenciada por ter muitas especificidades nas contratações de serviços e compras, que não podem se equiparar às normas do Tribunal de Contas da União pelas regras atuais. 

(Pimentel) A legislação que a Petrobras utiliza é de 1998. É um decreto presidencial, que tem sido objeto de divergência entre os órgãos de controle e a própria Petrobras. Isso tem sobrecarregado o Poder Judiciário com um conjunto de ações e nós queremos dar conta desta demanda. 

REPÓRTER: Segundo Pimentel, a CPI do Senado deverá tomar depoimentos nas próximas semanas, apesar do recesso branco.
16/07/2014, 01h50 - ATUALIZADO EM 16/07/2014, 01h50
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