Senado começa esforço concentrado nesta terça-feira
LOC: COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA O ESFORÇO CONCENTRADO DO SENADO.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÃO A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA GRANDES EVENTOS E A MODIFICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Os dois projetos de lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor foram elaborados por comissão de juristas instituída para fazer essa atualização. As propostas tratam da regulamentação de compras realizadas pela internet e da oferta de crédito ao consumidor para prevenir o superendividamento. Entre as medidas, reduz a publicidade de crédito, restringe o limite de contratação de consignado e prevê regras mais rígidas para a publicidade destinada às crianças. Segundo o relator das propostas na comissão especial, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, seis de cada dez famílias brasileiras estão endividadas. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explicou os avanços da atualização do Código de Defesa do Consumidor.
(Rodrigo Rollemberg) “O projeto atualiza o Código de Defesa do Consumidor de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras muito claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil, mas que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor brasileiro”.
(Repórter) Também está na pauta o projeto que altera a Lei de Licitações para eliminar a carta-convite e a tomada de preços do processo licitatório. A proposta pretende estabelecer um novo marco legal para contratações pelo poder público, o que exigiria a revogação da Lei de Licitações e da que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações. O plenário deve ainda examinar a Proposta de Emenda à Constituição que deixa claro que o Tribunal Superior do Trabalho integra o Poder Judiciário. Mas para votar essas e outras propostas, os senadores devem, antes, deliberar sobre três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas autoriza o Banco Central a ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis para construir um novo sistema viário na região. A outra cria 100 funções comissionadas de grandes eventos e extingue mais de 564 funções comissionadas na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. A terceira MP abre crédito extraordinário de 5,1 bilhões de reais a órgãos do Executivo.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÃO A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA GRANDES EVENTOS E A MODIFICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Os dois projetos de lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor foram elaborados por comissão de juristas instituída para fazer essa atualização. As propostas tratam da regulamentação de compras realizadas pela internet e da oferta de crédito ao consumidor para prevenir o superendividamento. Entre as medidas, reduz a publicidade de crédito, restringe o limite de contratação de consignado e prevê regras mais rígidas para a publicidade destinada às crianças. Segundo o relator das propostas na comissão especial, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, seis de cada dez famílias brasileiras estão endividadas. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explicou os avanços da atualização do Código de Defesa do Consumidor.
(Rodrigo Rollemberg) “O projeto atualiza o Código de Defesa do Consumidor de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras muito claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil, mas que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor brasileiro”.
(Repórter) Também está na pauta o projeto que altera a Lei de Licitações para eliminar a carta-convite e a tomada de preços do processo licitatório. A proposta pretende estabelecer um novo marco legal para contratações pelo poder público, o que exigiria a revogação da Lei de Licitações e da que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações. O plenário deve ainda examinar a Proposta de Emenda à Constituição que deixa claro que o Tribunal Superior do Trabalho integra o Poder Judiciário. Mas para votar essas e outras propostas, os senadores devem, antes, deliberar sobre três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas autoriza o Banco Central a ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis para construir um novo sistema viário na região. A outra cria 100 funções comissionadas de grandes eventos e extingue mais de 564 funções comissionadas na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. A terceira MP abre crédito extraordinário de 5,1 bilhões de reais a órgãos do Executivo.
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