STF adia julgamento sobre alteração do número de deputados por estado
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIOU O JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE QUESTIONAM A RESOLUÇÃO DO TSE QUE MODIFICA O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS POR ESTADO.
LOC: ENTRE AS AÇÕES ESTÁ A APRESENTADA PELO SENADO FEDERAL PARA SUSTAR A DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. O JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Atualmente, o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é estabelecido com base na população de cada estado definida no Censo de 1998. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modificou o número de deputados considera os critérios populacionais do Censo de 2010. Com a resolução, Amazonas, Pará, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina ganham cadeiras. Já o Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, perdem. No final de dezembro de 2013, o Congresso Nacional aprovou decreto que sustava a decisão do TSE, mas o tribunal ratificou sua resolução. Então, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Constitucionalidade para validar o decreto legislativo que sustou a resolução da Justiça Eleitoral. Ao anunciar a ação, Renan Calheiros argumentou que a resolução do TSE interfere na independência dos Poderes e gera problemas aos partidos.
(Renan Calheiros) “Há uma clara usurpação da competência do Congresso Nacional. Essa Resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional”.
(Repórter) Mas na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas, a ação do Senado é uma contradição, pois o próprio Congresso Nacional delegou ao TSE, em 1993, a atualização automática do tamanho das bancadas de deputados.
(Vanessa Grazziotin) A Constituição diz que as bancadas são proporcionais à população. E já está uma distorção que cada vez fica mais gritante. Essa deveria ser nossa preocupação e não voltar e ficar como era antes porque um estado perde uma, outro duas e outro ganha quatro”.
(Repórter) Também apresentaram ações ao STF a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e governo de estados. As ações têm como relatores os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.
LOC: ENTRE AS AÇÕES ESTÁ A APRESENTADA PELO SENADO FEDERAL PARA SUSTAR A DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. O JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Atualmente, o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é estabelecido com base na população de cada estado definida no Censo de 1998. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modificou o número de deputados considera os critérios populacionais do Censo de 2010. Com a resolução, Amazonas, Pará, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina ganham cadeiras. Já o Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, perdem. No final de dezembro de 2013, o Congresso Nacional aprovou decreto que sustava a decisão do TSE, mas o tribunal ratificou sua resolução. Então, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Constitucionalidade para validar o decreto legislativo que sustou a resolução da Justiça Eleitoral. Ao anunciar a ação, Renan Calheiros argumentou que a resolução do TSE interfere na independência dos Poderes e gera problemas aos partidos.
(Renan Calheiros) “Há uma clara usurpação da competência do Congresso Nacional. Essa Resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional”.
(Repórter) Mas na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas, a ação do Senado é uma contradição, pois o próprio Congresso Nacional delegou ao TSE, em 1993, a atualização automática do tamanho das bancadas de deputados.
(Vanessa Grazziotin) A Constituição diz que as bancadas são proporcionais à população. E já está uma distorção que cada vez fica mais gritante. Essa deveria ser nossa preocupação e não voltar e ficar como era antes porque um estado perde uma, outro duas e outro ganha quatro”.
(Repórter) Também apresentaram ações ao STF a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e governo de estados. As ações têm como relatores os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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