Projeto obriga divulgação de gastos públicos com serviços e obras — Rádio Senado

Projeto obriga divulgação de gastos públicos com serviços e obras

LOC: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DEVEM DIVULGAR NA INTERNET INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS EM ANDAMENTO. 

LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: A proposta do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, busca garantir mais divulgação, pela internet, das obras e serviços públicos em andamento. O texto determina que a administração pública e as empresas contratadas publiquem em seus sites informações detalhadas sobre cada etapa dos trabalhos. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumenta que a iniciativa amplia a transparência dos atos do governo e permite que a sociedade acompanhe os cronogramas de execução e de pagamento dos serviços e obras. O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, lembrou que o projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, hoje, a quinze mil reais. Para não criar novos custos para microempresas e pequenas prefeituras, o projeto também deixa de fora órgãos e entidades públicas que não tenham página na internet. 

(Nascimento) União, estados e o Distrito Federal têm suas próprias páginas institucionais na internet assim como quase a totalidade dos seus órgãos e entidades. Poderia haver preocupação com os menores e mais interioranos municípios. Mas nos dias atuais praticamente todas as sedes de municípios são alcançadas pela internet e praticamente todas as prefeituras tem pagina própria. 

(REPÓRTER) Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário.
11/06/2014, 01h12 - ATUALIZADO EM 11/06/2014, 01h12
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