Senado instala comissão para analisar novo Código de Processo Civil
LOC: O SENADO DEVERÁ VOTAR ATÉ O FIM DO SEMESTRE AS MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LOC: A PROPOSTA PRETENDE AGILIZAR A JUSTIÇA CÍVEL, E VAI COMEÇAR A SER ANALISADA POR UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A comissão temporária, que vai ter como presidente José Pimentel, do PT do Ceará, e como vice Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, vai ter o desafio de votar o Código de Processo Civil antes do recesso parlamentar de julho. A proposta cria mecanismos para acelerar os processos cíveis – como casos de família, consumidores, contratos, condomínios e trabalhistas. Para isso, elimina parte dos muitos recursos que existem hoje e incentiva acordos e a mediação antes do início do processo judicial. Além disso, ações que envolvem várias pessoas, como processos contra empresas de telefonia, bancos, ou envolvendo FGTS e condomínios, devem ser julgadas de uma só vez e a decisão vai valer para todos os casos iguais. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2010 e modificada pela Câmara. Agora cabe aos senadores decidir se concordam com o novo texto ou se retomam o que havia sido aprovado pelo Senado. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, disse que vai buscar o consenso, ouvindo juristas, deputados e todos os senadores.
(Vital do Rego) A matéria não será mais susceptível de modificação por meio de subemenda, tampouco por emenda, salvo de redação e supressivas. Dia 11/06, término do prazo para oferecimento de emendas. Dia 9/7 apresentação do nosso parecer. Nós vamos ter do dia 11/06 até o dia 9/7 encontros com o presidente da comissão de juristas, representação da Câmara, representação do Senado. E no dia 16/7, discussão e votação do parecer no plenário.
(Repórter) O ministro Luiz Fux, que presidiu o grupo de trabalho que elaborou a primeira versão da proposta, no Senado, lembrou que a reforma do Judiciário, promulgada em 2004, trouxe a promessa de uma Justiça mais rápida – que só pode ser cumprida a partir de um processo civil mais simples.
(Luiz Fux) Isso só seria possível através da criação de instrumentos capazes de permitir que o juiz prestasse uma justiça num prazo razoável. Respeitadas todas as garantias processuais, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório. Temos absoluta certeza que estamos no caminho final. Chegaremos a um consenso da redação final, permitindo que o cidadão brasileiro não tenha que aguardar uma eternidade para obter uma resposta judicial.
(Repórter) O projeto ainda endurece as regras para quem não pagar sentença judicial ou atrasar pensão alimentícia, prevê auxílio para crianças vítimas de abuso ou alienação parental, protege os bens de sócios de empresas durante o julgamento e muda a forma de pagamento dos advogados.
LOC: A PROPOSTA PRETENDE AGILIZAR A JUSTIÇA CÍVEL, E VAI COMEÇAR A SER ANALISADA POR UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A comissão temporária, que vai ter como presidente José Pimentel, do PT do Ceará, e como vice Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, vai ter o desafio de votar o Código de Processo Civil antes do recesso parlamentar de julho. A proposta cria mecanismos para acelerar os processos cíveis – como casos de família, consumidores, contratos, condomínios e trabalhistas. Para isso, elimina parte dos muitos recursos que existem hoje e incentiva acordos e a mediação antes do início do processo judicial. Além disso, ações que envolvem várias pessoas, como processos contra empresas de telefonia, bancos, ou envolvendo FGTS e condomínios, devem ser julgadas de uma só vez e a decisão vai valer para todos os casos iguais. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2010 e modificada pela Câmara. Agora cabe aos senadores decidir se concordam com o novo texto ou se retomam o que havia sido aprovado pelo Senado. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, disse que vai buscar o consenso, ouvindo juristas, deputados e todos os senadores.
(Vital do Rego) A matéria não será mais susceptível de modificação por meio de subemenda, tampouco por emenda, salvo de redação e supressivas. Dia 11/06, término do prazo para oferecimento de emendas. Dia 9/7 apresentação do nosso parecer. Nós vamos ter do dia 11/06 até o dia 9/7 encontros com o presidente da comissão de juristas, representação da Câmara, representação do Senado. E no dia 16/7, discussão e votação do parecer no plenário.
(Repórter) O ministro Luiz Fux, que presidiu o grupo de trabalho que elaborou a primeira versão da proposta, no Senado, lembrou que a reforma do Judiciário, promulgada em 2004, trouxe a promessa de uma Justiça mais rápida – que só pode ser cumprida a partir de um processo civil mais simples.
(Luiz Fux) Isso só seria possível através da criação de instrumentos capazes de permitir que o juiz prestasse uma justiça num prazo razoável. Respeitadas todas as garantias processuais, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório. Temos absoluta certeza que estamos no caminho final. Chegaremos a um consenso da redação final, permitindo que o cidadão brasileiro não tenha que aguardar uma eternidade para obter uma resposta judicial.
(Repórter) O projeto ainda endurece as regras para quem não pagar sentença judicial ou atrasar pensão alimentícia, prevê auxílio para crianças vítimas de abuso ou alienação parental, protege os bens de sócios de empresas durante o julgamento e muda a forma de pagamento dos advogados.
